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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

BOAS FESTAS


O MUDA deseja a todos os sócios, simpatizantes e amigos um Feliz Natal e um ano de 2011 cheio de sonhos concretizados no caminho da Mudança!

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

70 CAMARAS REFORÇAM APOIOS


70 câmaras reforçam apoios

Associação de municípios vai avaliar ajudas dadas por algumas autarquias - como taxas de água mais baixas ou refeições extras aos alunos - para as replicar noutros concelhos.

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) quer que as câmaras aumentem as medidas de apoio às famílias desfavorecidas. Para isso, vai monitorizar as ajudas sociais que estão a prestar 70 municípios, dos grandes centros urbanos e do litoral, que serão aqueles com situações mais complicadas. A ideia é depois replicar estas ajudas a todo o País. Ao que o DN apurou, serão estas as câmaras inicialmente apontadas para ser alvo da atenção da associação (ver infografia). "Apesar da diminuição das receitas e dos cortes nas transferências do Orçamento do Estado, as autarquias vão aumentar as verbas gastas com as despesas sociais no próximo ano, o que as torna no grande Ministério Social do País", diz ao DN Fernando Ruas. Pagamentos de refeições, de livros escolares ou de medicamentos, reduções das taxas da água ou até doação de dinheiro são alguns dos contributos para atenuar "os efeitos de uma crise que é transversal ao País, e que poderão ser replicados no universo dos 308 concelhos", adianta Fernando Ruas. A associação de municípios acredita que "não faz sentido criar respostas uniformes. Em Sintra, as cantinas das escolas estão abertas ao domingo, mas em Bragança, se calhar, é mais favorável abri-las aos sábados", adianta. O que "importa é estudar as medidas em curso nestes 70 municípios e aplicá-las consoante as realidades". Os apoios dados pelas câmaras são diversos. Em Caminha, o município implementou "um conjunto de medidas sociais para agregados familiares com maiores dificuldades". Numa nota assinada pela autarca Júlia Costa são descritas as ajudas para "compensação dos valores pagos com creches e reembolso das verbas gastas com os livros escolares pelas famílias". Em Valongo, a autarca Maria Trindade definiu a "distribuição diária e gratuita de refeições quentes aos munícipes mais carenciados". Na Amadora, o orçamento municipal reservou 500 mil euros para a "concessão de apoios pontuais às famílias, para fazer face a situações de emergência social". Em Castro Marim, o presidente, José Fernandes, tem no orçamento a possibilidade de atribuir "apoios para fazer face a situações de emergência e realização de obras em habitações de agregados familiares mais desfavorecidos, bem como o incentivo à natalidade". Já o presidente da Câmara Municipal de Alandroal, João Grilo, fez aprovar um plano que "comparticipa, até ao valor máximo de 50 euroseuro/mensais, as despesas gerais das famílias, em casos comprovados de carência para aquisição de bens de primeira necessidade". A câmara comparticipa também "medicamentos aos portadores do Cartão Social Munícipe Idoso". Em Faro, Macário Correia introduziu "melhorias na tarifa da água para os mais carenciados, que são 40% dos consumidores, e que por isso vão pagar menos". Em Portimão, o autarca Manuel da Luz garante que vai "tentar aumentar a verba de 1,6 milhões de euros atribuídos este ano no apoio social para manter os apoios à renda da casa, à alimentação e aos medicamentos. Somos o poder político mais próximo das pessoas e não podemos abdicar disso". Em Aljezur, os 13 milhões de orçamento não impedirão José Amarelinho de "manter a oferta dos manuais escolares para todos os alunos do 1.º ciclo e a atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior". Em Lagoa, a câmara decidiu "aumentar em 25% o apoio na comparticipação de medicamentos". São 150 euros/ano, para 300 idosos. Em Albufeira há um Programa de Apoio ao Arrendamento, em que a autarquia "comparticipa o pagamento das rendas". São 450 mil euros que permitem uma ajuda média às famílias de 200 euros. Práticas que permitirão à ANMP "elaborar uma cartilha, que depois será sugerida aos outros municípios, já com as verbas financeiras usadas e os aspectos legais salvaguardados, para a sua aplicação", revela o presidente da ANMP. Medidas e práticas que vão sair de orçamentos mais reduzidos. "Vai ficar obra por fazer, mas as pessoas vão ser ajudadas", conclui o autarca.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

PENSAMENTO

"Não há pior analfabeto que o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."

Bertolt Brecht (1898-1956)

domingo, 28 de novembro de 2010

JOÃO GRILO AO "NOTÍCIAS ALENTEJO"

«É em momentos de crise que se devem procurar novas soluções»



João Grilo, presidente da Câmara de Alandroal (independente), diz que o poder local, por força de todas as competências que sobre si recaem, vive “virado para si próprio” à escala de cada concelho e considera, por isso, que o país necessita de uma estrutura de decisão intermédia. Em resposta a uma questão colocada pelo Notícias Alentejo sobre a regionalização, o autarca acrescenta que em momentos de crise se devem questionar os paradigmas vigentes e procurar novas soluções.

A regionalização é um tema que tem marcado a agenda política regional. Concorda com a necessidade de avançar para o modelo de regiões administrativas? De que forma?

Penso que é cada vez mais evidente no nosso país a necessidade de uma estrutura de decisão intermédia entre o poder local e o poder central.

O poder local, por força de todas as competências que sobre si recaem vive “virado para si próprio” à escala de cada concelho, sendo que a maior parte das iniciativas regionais que ultrapassam essa escala estão mais dependentes da vontade que, por vezes, os autarcas têm de trabalhar em articulação (sobretudo entre “vizinhos”) do que de qualquer outro factor.

Por outro lado, o poder central revela-se muitas vezes incapaz de compreender as dinâmicas regionais e dar resposta às mesmas em tempo útil.

Assim, é fundamental a existência de uma estrutura decisória intermédia capaz de fazer a região funcionar como um todo e perspectivar o seu desenvolvimento a médio e longo prazo.

Seja qual for o modelo, penso que é imperativo que este processo seja desenvolvido sem mais custos para o país. A conjugação de todas as estruturas regionais existentes – CCDRs, governos civis e diferentes direcções regionais – associada a um emagrecimento da máquina central poderia, inclusive, traduzir-se numa economia de recursos.

Muitas vozes defendem que pelo facto de estarmos a atravessar um momento de crise esta questão não é prioritária na agenda política. Penso absolutamente o contrário. É em momentos de crise como este que se devem questionar os paradigmas vigentes e procurar novas soluções.

No actual quadro de diminuição da despesa pública, teme-se que os cortes orçamentais acabem por atrasar alguns investimentos, nomeadamente a construção de um novo hospital em Évora. Considera que o distrito e a Região estão em condições de fazer vingar a ideia de construção de uma nova unidade hospitalar como uma prioridade?

Espero que sim. Espero que não se atrase a oportunidade de dotar a região de uma unidade hospitalar que possa acabar de vez com a constante e diária deslocação de milhares de doentes de todo o Alentejo para Lisboa, com todos os custos que isso representa, não só financeiros, mas sobretudo humanos, pela redução de qualidade de vida que estas deslocações representam.

Por outro lado, a afirmação da região como destino turístico de excelência está também, em grande parte, dependente do sentimento de qualidade e proximidade dos serviços de saúde que os turistas experimentam. E este não é um factor a descurar. Aliás, considero que esta é uma questão fundamental não apenas a nível das cidades do Alentejo mas de todas as sedes de concelho.


Quinta, 25 de Novembro de 2010

PRESIDENCIAIS: MUDA DÁ LIBERDADE!



ESCLARECIMENTO PÚBLICO

O Movimento Unidade e Desenvolvimento de Alandroal (MUDA) foi criado para constituir uma resposta válida e credível aos problemas e desafios que o concelho enfrenta.
O seu âmbito é, portanto, LOCAL, e é nesse âmbito que foi validado pelo voto dos eleitores e que se tem vindo a afirmar como a tendência que mais facilmente coloca os interesses do concelho acima de todos os outros, congregando um conjunto de pessoas e vontades que melhor resposta podem dar aos desafios que o concelho enfrenta. Sendo certo que todos aqueles que partilhem destes princípios têm no movimento um espaço para o demonstrarem a qualquer momento. Todos são bem-vindos quando se trata de arregaçar as mangas para lutar pelo concelho.
O Movimento foi criado fazendo assentar os seus princípios na pluralidade de opções e tendências, e acolheu de braços abertos apoiantes de todos os quadrantes políticos ou sem opção partidária.
Neste contexto, não faria sentido que este movimento tomasse uma posição pública de apoio a um candidato em particular nas próximas eleições presidenciais.
Assim, deixamos claro que:
1) O MUDA NÃO APOIA QUALQUER CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
2) Os apoiantes do movimento devem sentir-se TOTALMENTE LIVRES PARA APOIAR O CANDIDATO COM QUE MAIS SE IDENTIFIQUEM.
3) NENHUMA POSIÇÃO PÚBLICA DE QUALQUER APOIANTE VINCULA O MOVIMENTO de qualquer forma.

Enquanto Movimento, contamos trabalhar da melhor maneira possível com todos os candidatos com que viermos a contactar, assim como com aquele que vier a ser o próximo Presidente da República Portuguesa na afirmação dos interesses do concelho.

domingo, 21 de novembro de 2010

MEDIDAS DE COMBATE À CRISE

Eixo 1 - Apoio ao Associativismo no concelho de Alandroal

1. Reforço da Cooperação com as colectividades – Apoio ao Associativismo

Concretização de protocolos de cooperação com as várias associações do concelho tendo em conta o papel fundamental que lhes é atribuído na dinamização de actividades culturais, recreativas e desportivas que importa potenciar, em especial num momento particular de crise económica acentuada. Estes protocolos deverão ter em conta as medidas previstas no âmbito da redução das despesas.

2. Reforço do Apoio e da Cooperação com instituições de Solidariedade Social

Também as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho atravessam grandes e graves dificuldades financeiras comprometendo, de alguma forma, a sua actuação em áreas fundamentais como o apoio às famílias mais carenciadas mas, essencialmente, o apoio directo aos idosos deste concelho. Esta situação não é alheia aos compromissos financeiros assumidos com a execução de candidaturas ao PARES que não foram, integralmente, cumpridos pelo Município.

Pretende-se, igualmente, manter o apoio a novas candidaturas, sempre que se traduzam num aumento efectivo da qualidade de vida das populações, mediante parecer favorável da rede social.

Eixo 2 - Apoio às famílias residentes no concelho de Alandroal

Criação de um Fundo Social destinado às famílias e pessoas com menos recursos e mais vulneráveis e frágeis perante a actual crise económica, designadamente, idosos, desempregados beneficiários do Rendimento social de inserção (RSI) e outras situações devidamente documentadas. Designadamente:

1. Comparticipação de medicamentos a portadores do Cartão Social Munícipe Idoso

Comparticipação de 50% na parte que cabe ao utente, nas despesas efectuadas com a aquisição de medicamentos, comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde, sempre que estes sejam considerados pelo médico assistente como indispensáveis (doenças crónicas) e sujeitos à taxa de 6% do IVA.

Continuar a garantir o pagamento atempado das despesas associadas a medicamentos a idosos portadores do Cartão Social Munícipe Idoso.

2. Celebração de Protocolos com diversas clínicas/empresas tendo em vista a criação de condições preferenciais e descontos especiais aos utentes do Cartão Social do Munícipe Idoso.

3. Comparticipação variável no apoio a pequenas obras e reparações na própria residência – Programa de Melhoramentos Habitacionais

Implementação do Programa de Melhoramentos Habitacionais, de acordo com o Regulamento para Melhoramentos Habitacionais no Município de alandroal publicado no Apêndice n.º 29, II série, n.º 49 de 27 de Fevereiro de 2004, num montante total máximo para 2011 de 60.000€ e um valor máximo de 3.000€/intervenção que se traduzirá num número mínimo de 20 intervenções.

4. Comparticipação variável no arrendamento até ao valor de 50€/mensais em casos comprovados de carência e dificuldades económica

Com esta medida prevê-se o apoio directo a cerca de 20 famílias.

5. Comparticipação variável nos transportes para consultas fora do concelho, mediante protocolo a celebrar com a Associação Humanitária de Bombeiros de Alandroal.

6. Oferta dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo.

Medida já executado no ano lectivo 2010/2011 e que se pretende manter no próximo ano lectivo.

7. Atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior e pagamento a tempo e horas dos correspondentes valores atribuídos

Assegurar o pagamento atempado das bolsas de estudo para o ensino superior. No ano de 2009 foram atribuídas 34 bolsas de estudo num encargo total de 22.900€ para autarquia.

8. Comparticipação variável da mensalidade da Creche, em função dos rendimentos do agregado familiar.

9. Atribuição de vales para compras de bens de 1ª necessidade

Contratualizar com fornecedores locais, até ao valor mensal de 50€ por agregado familiar, em vales de compras de bens de 1ª necessidade.

10. Criação de loja destinada à recolha de donativos em produtos não perecíveis de 1ª necessidade

Pretende-se criar uma loja destinada à recolha de donativos em produtos perecíveis de 1ª necessidade, como sejam, artigos de vestuário, produtos de higiene e brinquedos. Esta acção será executada através de protocolo a estabelecer com as instituições do concelho que têm vindo a realizar estes serviços.

11. Alargamento do apoio financeiro ao nascimento, eliminando o limite de idade do casal.

12. Em parceria com as entidades executoras dos CLDS’s no concelho de Alandroal, realizar pequenas reparações nas habitações dos utentes do Cartão Social do Municípe Idoso.

13. Reactivação do Protocolo com a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) tendo em vista a prestação de apoio jurídico gratuito às famílias, consumidores e instituições do concelho.

14. Comparticipação variável, e até ao valor máximo de 50€/mensais, nas despesas gerais dos agregados familiares, em casos comprovados de carência e insolvência, no âmbito do protocolo entre o Município e a DECO.

Eixo 3 - Apoio aos empresários do concelho de Alandroal

Com este conjunto de medidas pretende-se fomentar o desenvolvimento económico, criando condições para a instalação de empresas no concelho.

O município passará a disponibilizar um conjunto de benefícios económicos e de medidas concretas de forma a reforçar a capacidade das pequenas empresas, aumentar a sua competitividade, bem como criar condições para aumentar a empregabilidade e diminuir as situações de precariedade no concelho. Por outro lado, procurar-se-á apostar no empreendedorismo através de um conjunto de incentivas e apoio à criação de empresas e do próprio emprego.

1. Criação e instalação do Gabinete Alandroal a Crescer

Criação do Gabinete Alandroal a crescer tendo em vista o apoio ao investimento.

2. Redução da Taxa da DERRAMA

No ano de 2010, o Município pode prescinde de uma verba, até 36.000 euros, pela redução da taxa da Derrama com o objectivo de aliviar a carga fiscal que pesa sobre as empresas do concelho, em especial as de menor dimensão. Assim, pretende-se a fixação de uma taxa de Derrama em 1% para todas as empresas do concelho com facturação inferior a 100.000 euros em 2009.

3. Conclusão do processo de expropriação de terrenos na Zona Oficinal de Santiago Maior, passando pelo pagamento das respectivas indemnizações aos proprietários tendo em vista o registo dos lotes e, consequentemente, a sua venda.

4. Benefício de 10% do valor de aquisição de terrenos nas zonas industriais de Alandroal e Santiago Maior para quem faça escritura e inicie a construção num espaço máximo de 6 meses.

5. Preparação do arranque da 2ª fase da Zona Oficinal de Santiago Maior.

6. Linha de crédito aos empresários do concelho/Microcrédito

Através de um protocolo com a ADRAL – Agência desenvolvimento regional do Alentejo, criação de uma linha de crédito a empresários do concelho com juros bonificados. Incentivo e apoio ao Microcrédito no concelho.

7. Isenção ou redução das Taxas Municipais para a fixação de novas empresas ou de novos investimentos no concelho em função do número de postos de trabalho criados.

8. Bonificação no pagamento de taxas municipais para empresários que criem estágios profissionais.

9. Bonificação no pagamento de taxas municipais para empresários que se comprometam e comprovem não efectuar despedimentos.

10. Criação de uma Bolsa de Estágios na autarquia que constituirá uma bolsa de recrutamento para os empresários locais.

11. Privilegiar na consulta a fornecedores, as empresas locais para o fornecimento de bens e serviços.

12. Pagamento das dívidas a fornecedores locais num prazo máximo de 90 dias após o processamento da factura.

Eixo 4 - Medidas de Reforço do Investimento Municipal

1. Prioridade máxima à educação com a conclusão do reordenamento da Rede Escolar do Concelho

Garantir a conclusão da obra do Centro Educativo de Pias e gimnodesportivo.

Através de acordo com a Direcção Regional da Educação do Alentejo, concluir a EBI Diogo Lopes Sequeira de Alandroal com a construção do novo pavilhão desportivo e a conclusão dos arranjos exteriores do complexo.

Construção de uma Creche em Santiago Maior.

Construir um novo bloco no complexo da EBI Diogo Lopes Sequeira para instalação do ensino pré-escolar.

Construção do Pólo Escolar em Terena no actual recinto da EB1.

Aquisições de viatura destinadas, exclusivamente, ao transporte escolar.

2. Prioridade à Habitação a custos acessíveis no concelho

Concluir as obras dos Loteamentos Municipais e apoiar as famílias na concretização do seu projecto de habitação.


3. Construção e consolidação da Rede de Equipamentos Sociais no concelho

Criar condições para a conclusão da Biblioteca Municipal e Complexo Desportivo de Alandroal.

PLANO DE REDUÇÃO DE DESPESA 2

Medidas de redução da despesa agora aprovadas:

1. Diminuição, em 90%, das despesas com ajudas de custo associadas ao gabinete de apoio ao presidente e executivo.

2. Redução de 30% do Fundo de Maneio dos membros do executivo, excepto o destinado ao Cartão Social do Munícipe Idoso.

3. Alterar a periodicidade do Boletim Municipal “Coordenadas” de trimestral para quadrimestral.

4. Estudo integrado de renovação da frota do Município, incluindo viaturas de serviço ao executivo.

5. Redução, generalizada, das horas extraordinárias no Município de Alandroal através da reafectação e reorganização dos serviços no Município. Em termos gerais: redução em 30% das ajudas de custos; redução em 70% do valor das horas extras na sequência do aumento da eficiência dos recursos humanos em resultado da reestruturação e racionalização dos serviços.

6. Terminar com a recolha de lixo ao fim de semana, através de uma redefinição dos circuitos de recolha de resíduos sólidos urbanos e criando uma cultura de “ambiente limpo” nos munícipes do concelho.

7. Redução para níveis simbólicos das iluminações de natal.

8. Alteração do modelo da festa de natal dos funcionários tendo em vista a redução dos custos associados, incluindo a entrega de presentes apenas às crianças.

9. Redução em 40% das actividades, e correspondente orçamento anual, nos sectores do desporto, lazer e cultura.

10. Redução da despesa com aquisição de jornais e revistas, incentivando a consulta on-line.

11. Criação de um “cultura interna” de poupança de energia nos edifícios do Município, nomeadamente: proibir a utilização em simultâneo de ar condicionado e aquecedores eléctricos; desligar os computadores, incluindo monitores e impressoras, luzes e aquecimento, inclusive durante o período de almoço.

12. Criar uma “guerra aberta” ao desperdício de papel incentivando as seguintes medidas de poupança: fotocopiar documentos apenas em último caso, e utilizar a função dupla face nas fotocópias; reutilizar papel, quando apenas se encontrar impresso de um dos lados, para impressão de legislação, arquivo morto e outras listagens; utilizar o e-mail em detrimento dos telefones e telemóveis: Não telefone, envie um e-mail!

13. Estudo integrado de redução do consumo de papel e gastos com consumíveis de impressora e fotocopiadora.

14. Redução em 40% nas despesas com festividades e celebrações da responsabilidade da autarquia, por exemplo, Dia da Mulher, comemorações do 25 de Abril, festival da juventude e festas de Setembro.

15. Encerramento, temporário, do posto de turismo de Terena e concentração dos serviços no posto de turismo de Alandroal.

16. Redução do horário de funcionamento das Piscinas municipais no horário de Inverno para o período das 15 horas às 21 Horas.

17. Optimização da utilização de edifícios propriedade do Município com redução das rendas correspondentes.

18. Redução no apoio às associações desportivas, sociais, culturais e recreativas do concelho com fixação de apoios financeiros máximos e através da criação de um Regulamento de Apoio que contribua e incentive a auto-sustentabilidade das associações e suas actividades.

19. Redução no apoio às comissões de festas/associações para a realização das festividades do concelho. Apoio a apenas uma festa por localidade/ano. O apoio a atribuir será traduzido em apoio logístico (cedência de equipamentos sem montagem e desmontagem dos mesmos) ou apoio financeiro, que nunca poderá ser superior a 750€ (1.500€ para as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boanova e da Santa Cruz - Aldeia da Venda).

20. Suspensão dos transportes que não sejam para fins, exclusivamente, escolares. Redução das despesas com transportes municipais através da suspensão dos empréstimos e cedências às instituições, incluindo Juntas de Freguesia, no ano de 2011. Transposição dos empréstimos e cedências, eventuais, de transportes para os Protocolos de apoio às associações do concelho. Redução em 1/3 das cedências de autocarros ao Agrupamento de escolas do concelho através de uma planificação pormenorizada das actividades escolares.

21. Criação de paragens/abrigos de passageiros no concelho para servir a rodoviária e os transportes municipais.

22. Cantina municipal a funcionar em exclusivo com refeições servidas no local, com suspensão das “refeições para fora”. Manutenção do espaço da cantina destinado a refeições trazidas de casa pelos funcionários.

23. Ajustamentos nos plafonds dos telemóveis do Município e cancelamento de assinaturas de serviços de televisão por cabo.

24. Maior controlo na execução de obras públicas, por administração directa ou empreitada, tendo em vista a redução em 50% dos custos com revisão de preços e eliminação de trabalhos a mais.

25. Eliminação de custos com fiscalização externa, afectando técnicos do Município para esse fim.

26. Abertura de concurso público para contratação dos seguros do Município, representando uma redução na despesa de cerca de 30%.

27. Abertura de concurso público para aquisição de combustíveis, representando uma redução expectável na despesa de cerca de 20%.

28. Operacionalização do funcionamento do armazém do Município em articulação com o aprovisionamento através da implementação da contabilidade de custos.

29. Continuação do trabalho de diminuição de custos administrativos (desmaterialização de processos) através de um processo de simplificação administrativa que culminará na instalação do balcão único de atendimento.

30. Redução dos montantes previstos nos protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia, para o ano de 2011, em valor proporcional à redução das receitas transferidas directamente do orçamento de estado para o Município, reflectindo assim os cortes nas transferências previstas/a prever no orçamento de estado e as retenções resultantes do Despacho n.º 15 193/2010 de 7/10. Apesar desta redução, mantemos o compromisso, já honrado em 2010, de que os pagamentos correspondentes serão efectuados mensalmente, salvo alguma situação excepcional devidamente justificada.

PLANO DE REDUÇÃO DE DESPESA 1

Medidas em vigor desde o início do mandato:

1. Cancelamento do cartão de crédito do Município, no dia 3 de Novembro de 2009, utilizado em exclusivo pelo anterior Presidente de Câmara, com um crédito autorizado de 15.000€. Desde esta data não existe qualquer cartão de crédito atribuído ao executivo.

2. Afectação do motorista ao serviço do Presidente da Câmara a tempo inteiro aos transportes do Município, nomeadamente transportes escolares, no dia 3 de Novembro de 2009. Permitiu, ainda, uma redução significativa no valor das horas extraordinárias e ajudas de custo.

3. Suspensão de todas as viagens ao estrangeiro de membros do executivo e funcionários durante todo o mandato.

4. Respeito pelo previsto na legislação em relação a ajudas de custo em representação do Município correspondente, nas dormidas, a hotéis de 3 estrelas.

5. Devolução da viatura 65-CP-23 BMW – Série 5 à Locarent antes do final do contrato, em 31 de Dezembro de 2010, sem penalizações e com a redução de 3 rendas mensais no valor de 855,53€. Esta medida justificou-se, não só, pelas dificuldades financeiras com o município se debate mas também, por uma questão de coerência na medida em que a carência ou mesmo ausência de viaturas municipais para transporte de crianças do Município não se coaduna com a manutenção de viaturas de topo de gama.

6. Diminuição de 5% do vencimento do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e dos membros do gabinete de apoio ao presidente: chefe de gabinete, adjunto e secretária, por imposição da Lei do Orçamento de Estado e do Plano de Estabilidade e Crescimento – PEC.

7. Encerramento do fórum café concerto e redução das despesas com espectáculos da programação cultural do fórum.

8. Redução em 90% das despesas com espectáculos culturais e recreativos.

9. Eliminação de 90% das horas extras de trabalhadores destacados para espectáculos culturais e recreativos.

10. Eliminação dos custos com aluguer de tendas para a festa de natal dos funcionários e festa do idoso.

11. Redução para 1/3 das despesas associadas ao festival da juventude e festas de Setembro em 2010.

12. Cancelamento do protocolo com os serviços médicos cubanos e encaminhamento das situações detectadas para o serviço nacional de saúde.

13. Redução em 2/3 no valor dispendido pelo Município em corridas de touros através do recurso à concessão dos espectáculos.

14. Suspensão de participação em feiras e certames, no pais e no estrangeiro, com stand promocional próprio.

15. Reorganização e optimização dos serviços de cantina e bar ao serviço dos funcionários do Município.

16. Optimização do sistema de compras/armazém de bens e serviços .

17. Simplificação administrativa e desmaterialização de processos.

18. Reutilização de mapa de registo de viaturas municipais, de acordo com o previsto na Lei.

19. Redução do volume de horas extraordinárias no cumprimento rigoroso da Lei.

20. Optimização das despesas com comunicações (fixas e móveis) através da renegociação de contratos com uma poupança de 40%.

21. Redução dos custos com trabalhos especializados, designadamente planos de urbanização e de pormenor e de assessoria jurídica.

22. Redução das despesas financeiras através da eliminação dos juros de mora pelos atrasos de pagamentos a fornecedores.

MUDAR A SÉRIO, COM CORAGEM E SEM MEDO!


"Em momentos difíceis, é preciso ter coragem para tomar as decisões difíceis, sem pensar em popularidade ou na re-eleição. Colocando acima de tudo os interesses do concelho e de todos os munícipes." Foi assim que o presidente João Grilo apresentou à Assembleia Municipal de Alandroal o "Plano de Intervenção e Combate à Crise e Medidas de Redução da Despesa do Município".

O plano é constituído por 3 conjuntos de medidas que iremos publicar neste blog separadamente: medidas de redução de despesa que já estão em vigor desde o início do mandato (22 medidas), medidas de redução de despesa agora aprovadas (30 medidas) e medidas de apoio às famílias no combate à crise (4 eixos).

Convidamos todos os amigos do movimento a comentaram este plano e a contribuírem com as suas sugestões para novas medidas.

O MUDA felicita o Presidente João Grilo e a sua equipa pelo conjunto de medidas sérias, corajosas e fundamentais para ultrapassar a quase insustentável situação financeira para a qual o anterior presidente arrastou o concelho e acredita que só assim poderemos ultrapassar as dificuldades do momento e construir um futuro melhor para todos.

domingo, 14 de novembro de 2010

INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE

A nova sede foi simbolicamente inaugurada num ambiente descontraído e de grande proximidade entre os apoiantes do movimento presentes, como é característico de todos os nossos encontros.
João Grilo, pediu aos presentes que ajudem a transformar a nova sede na "casa" do MUDA, disponibilizando algum do seu tempo e esforço, e fez um balanço muito positivo de um ano de gestão em circunstâncias muito difíceis mas perante as quais o MUDA foi dando provas sucessivas de capacidade de resposta e que a dinâmica de mudança no concelho está em construção e será cada dia mais visível.
Fátima Ferreira pediu a todos os apoiantes do MUDA que compreendam que parante as dificuldades encontradas, gostaríamos de já ter alguns aspectos do nosso trabalho em fases mais visíveis, mas que tal ainda não foi possível. E solicitou que todos mantenham a confiança no projecto e que a transmitam àqueles que foram eleitos.
Também as intervenções de José Ramalho e Joaquim Saraiva, e outras que se lhe seguiram, colocaram a tónica na necessidade de apoio do movimento aos eleitos que desempenham os seus cargos em circunstâncias muito difíceis e com apelos à manutenção da unidade que caracteriza o movimento desde a sua criação no caminho que vem trilhando, o caminho certo para o desenvolvimento sustentado do concelho e para que nunca mais haja espaço no Alandroal para políticas irresponsáveis, sem rumo, despesistas e comprometedoras do futuro do concelho.





domingo, 31 de outubro de 2010

MUDA CONVIDA!


INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DO MOVIMENTO
DIA 13 DE NOVEMBRO
17H00

Cumpriu-se no passado dia 02 de Novembro um ano de mandato do executivo liderado pelo MUDA à frente da câmara do Alandroal.

Para assinalar esta data, o MUDA convida todos os sócios, simpatizantes e amigos do movimento para a inauguração simbólica da nova sede na Rua Dr. Manuel Viana Xavier Rodrigues, Nº 23, em Alandroal.

Contamos com a presença de todos e com o contributo de cada um para equipar e dinamizar a nova sede!

Nota: após a inauguração continuamos a conversar sentados à mesa num jantar em local a designar para o qual convidamos também todos os interessados. Agradecemos confirmação para o jantar com a antecedência possível junto de algum responsável do movimento.

sábado, 30 de outubro de 2010

Estado das Autarquias da Zona dos Mármores

O presidente João Grilo responde às questões do Jornal Terras Brancas/Blog Alto da Praça


1.Um ano após as mais recentes autárquicas, qual o balanço que pode fazer da sua gestão? Qual a relação com as diferentes forças politicas do concelho?

Apesar de todas as dificuldades, o balanço que faço é muito positivo. Interrompemos um ciclo de gestão caótico e de total desnorte que conduziu o município à beira da falência financeira. Ao longo deste ano foi preciso resolver o que vinha sendo adiado mas, acima de tudo perspectivar e preparar o futuro para tempos cada vez mais difíceis. O meu executivo é constituído por um vereador de uma força política diferente do movimento independente que encabeço. Passado praticamente um ano faço um balanço positivo deste trabalho conjunto e dedicado ao concelho que nos une.

2. Como interpreta os sinais que os munícipes do seu concelho deram quando chamados a votar em 11 Outubro de 2009?

Os munícipes mostraram um cartão vermelho a uma politica despesista, alheada da realidade local, de costas viradas para os agentes locais e as suas dinâmicas e sem preocupação com a sustentabilidade futura do concelho.

Disseram que não queriam viver mais de ilusões e decidiram apostar num projecto que assenta num trabalho sério, consistente e continuado para retirar o município da situação financeira difícil em que se encontra ao mesmo tempo que procura construir um futuro viável para os seus jovens viverem e trabalharem, mas também, onde os menos jovens possam ter o seu lugar, contribuindo para o equilíbrio necessário num concelho que procuramos que seja atractivo para todos.

3.Qual a relação com as restantes Câmaras da Zona dos Mármores? A eventual criação da Associação de Municípios da Zona dos Mármores receberia a sua aprovação? Porquê?

Existe uma boa relação com as restantes câmaras da Zona dos Mármores e da parte do Município do Alandroal, enquanto eu o representar, haverá sempre total abertura e disponibilidade para o desenvolvimento de projectos comuns. A Associação de Municípios, enquanto forma de potenciar a colaboração, aproveitar sinergias e aumentar a nossa massa critica e capacidade de afirmação na região, merece a minha clara aprovação.

4.Os cortes orçamentais que o governo impôs ao poder local, em que medida se reflectem no dia a dia do seu concelho?

Os cortes orçamentais impostos vão reflectir-se de forma dramática na actividade do município. Para além dos cortes aplicados a todas as autarquias por força do PEC, o município do Alandroal vai sofrer ainda um corte no valor de cerca de 500 mil euros por ter ultrapassado os limites de endividamento líquido em mais de 2 milhões de euros em 2008. Neste mês de Outubro o município já recebeu menos 60 mil euros e o mesmo vai acontecer ao longo dos próximos 10 meses. Numa situação de profundo endividamento com todos os recursos mais do que comprometidos para fazer face a todas as nossas obrigações, as dificuldades vão ser maiores.

5.A isenção de derrama, e a redução de IRS são “bandeiras” utilizadas por diferentes municípios invocando o apoio ao desenvolvimento económico, porém os resultados práticos, quanto à sua exequibilidade, deixam algumas dúvidas.

São de facto medidas com um reduzido impacto no apoio ao desenvolvimento mas que são perfeitamente legitimas num cenário económico favorável. Contudo, no cenário que acabo de descrever, representam receitas das quais a autarquia não pode, para já, abdicar uma vez que poderiam colocar em causa toda a actividade municipal. Procuraremos trabalhar no sentido de, a seu tempo, ser possível implementar algumas destas medidas no concelho ao mesmo tempo que procuramos incentivar a actividade económica através de outras medidas e incentivos sem este reflexo directo nas receitas do Município.

6.Quais os projectos mais relevantes que estão reservados para o seu concelho, e em que medida são essenciais para a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes?

Todos sabemos que não se deve começar uma casa pelo telhado. No concelho do Alandroal continua a haver bolsas de população sem acesso a água e saneamento básico. Em alguns locais, por força da antiguidade das redes, o serviço deixa muito a desejar. Um dos principais investimentos da autarquia neste mandato vai incidir na criação, renovação e reforço das redes de água e saneamento.

Apostamos também, claramente, na modernização e descentralização dos serviços da Autarquia, uma vez que no que diz respeito à resposta rápida e eficiente às necessidades dos nossos munícipes temos ainda um longo caminho a percorrer.

Queremos que este mandato marque também o arranque de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento turístico do concelho. Esta estratégia passa pela criação de uma imagem forte e inconfundível que nos projecte fora do concelho, ao mesmo tempo que projectos próprios de intervenção no património, parcerias público-privadas, de que é exemplo a requalificação da fortaleza de Juromenha, e o apoio a projectos turísticos privados dão corpo, no seu conjunto, à estratégia referida.

7.Qual o futuro que está reservado para a Zona dos Mármores?

Na industria, a Zona dos Mármores tem tudo para sair da crise que atravessa com um novo fôlego se souber ir além da extracção de matéria-prima e apostar no valor acrescentado da transformação, de mãos dadas com a qualidade, a inovação e a tecnologia. Entendo ainda que a identidade histórica e cultural que identifica este território encerra um grande potencial de atractividade turística que deve ser explorado e é aqui que projectos como a “Rota dos Mármores” em fase de implementação, podem dar um contributo decisivo.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

CONSEQUÊNCIAS (GRAVES) DA MÁ GESTÃO 3

Mais de metade dos municípios portugueses não cumprem a lei nos pagamentos
Mais de metade dos municípios portugueses demoravam mais do que 90 dias a pagar aos fornecedores no final do segundo trimestre de 2010, segundo uma lista da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Estes dados são revelados pela Lusa:

Na lista das que ultrapassavam o prazo de 90 dias que a lei estipulava para pagamento de dívidas a fornecedores estão 161 autarquias, encimadas por Castanheira de Pêra, que tardava então quase dois anos e meio (901 dias) a pagar.

Demoravam mais de um ano a pagar a fornecedores os municípios de Povoação (713 dias), Mondim de Basto (654), Celorico da Beira (531), Alfândega da Fé (504), Alandroal (471), Aveiro (453), Câmara de Lobos (405), Chamusca (370) e Cartaxo (366).

Alfândega da Fé, que no final de 2009 encimava esta lista com a demora de 740 dias a pagar, tem vindo a pagar mais rapidamente, demorando agora 504 dias.

No sentido inverso corre Aveiro, a autarquia que em setembro de 2009 demorava 30 dias a pagar e que, segundo esta lista, demora agora 453 dias.

A lista do prazo médio de pagamentos é aferida segundo um indicador, a partir dos fatores que foram reportados pelas autarquias à DGAL relativos a determinado período.

No final de dezembro de 2009, o prazo médio de pagamento a fornecedores das autarquias portuguesas era de 108 dias, o que correspondeu a um agravamento de 40 por cento relativamente ao ano anterior.

Até 31 de agosto deste ano, as autarquias tinham 90 dias para pagar a fornecedores, mas a partir de 01 de setembro passado o Estado - incluindo autarquias, regiões autónomas, institutos ou empresas públicas - tem 30 dias para pagar ou um prazo de 60 dias se isso for escrito em contrato público.

Desde a mesma data que estas entidades públicas são obrigadas a pagar juros de mora se atrasarem o pagamento em dinheiro aos fornecedores, mesmo que não tenham assinado um contrato.

domingo, 24 de outubro de 2010

"LÁ VAMOS, POUPANDO E RINDO"


Miguel Sousa Tavares
Espresso, 23 de Outubro de 2010

Sejam bem-vindos ao Alandroal. Um concelho alentejano lindíssimo e de que recomendo a vila de Terena e uma visita ao seu castelo.
Agora, alguns dados sobre o Alandroal: o concelho tinha, no censo de 2006, exactamente 6187 almas (infelizmente è provável que o numero tenha diminuído e não aumentado). Para assistir devidamente os seus 6187 habitantes, o concelho tem nada menos do que dezasseis freguesias (sic) e a Câmara Municipal emprega 220 funcionários, mais a vereação – ou seja, um funcionário camarário para cada 28 habitantes.
Para poder alimentar este exército camarário seria de supor que a Câmara gozasse de uma privilegiada situação a nível de receitas. Não, infelizmente: segundo nos informa o “Diário de Noticias”, o município sobrevive “praticamente sem receitas próprias”, que não as que recebe das transferências do Orçamento do Estado.
Uma visita à terra mostra-nos porquê e explica-nos que há bens que vêm por mal : lá isolado, em plena planície, longe da costa e do Alqueva, o município não pode acrescentar às verbas do OE as que resultariam do imposto municipal sobre imóveis referentes a urbanizações e aldeamentos turísticos, marinas e campos de golfe que não tem.
O Alandroal está assim preservado dos PIN e do desvario urbanístico e paga por isso um preço, pois que a lógica do ordenamento do território em vigor estabelece que quem mais constrói, quem mais construção autoriza, mais dinheiro tem.
O Alandroal vive, pois exclusivamente à custa dos contribuintes. Note-se não são os habitantes (que, esses gozam de outros apoios sociais): é o próprio concelho. Ora, isto é meio caminho andado para a desgraça e para a irresponsabilidade: é sabido que quem vive de gastar o que não tem, não lhe dá o devido valor.
Não admira, pois que, entre 2001 e 2009 e ao ritmo de três milhões por ano, o concelho tenha acumulado uma divida de 28 milhões de euros (4525 por habitante, a acrescentar aos cerca de 13.000 que cada português deve em nome da Republica). Em 2008, o município, liderado por um socialista, excedeu em dois milhões os limites de endividamento fixados na lei, e, em 2009, ano de eleições autárquicas, triplicou a derrapagem, ultrapassando em mais de seis milhões os limites legais de endividamento. Chegou agora a factura: conforme estabelecido, a lei penaliza o seu endividamento alem dos limites, cortando-lhe 10% nas transferências do OE.
O novo presidente da Câmara queixa-se, e com razão, de “estarem a ser penalizados por decisões tomadas no passado”. E queixa-se, sem razão de que se o Governo aplicar a lei, não terá dinheiro para pagar os subsídios de Natal à sua legião de funcionários. E não vê outra solução que não a de cortar no “que não é fundamental: iluminações de Natal, festas, horas extraordinárias e ajudas de custo”.
Realmente, pensando que temos mais de 300 municípios e alguns deles na mesma situação do Alandroal, também não vejo outra solução…Só não percebo é porque razão foi preciso esperar até quase ao final do ano para se darem contas…das contas. E, francamente, custa-me a atender como é que , com um funcionário por cada 28 habitantes, ainda é necessário pagar horas extraordinárias, e como é que, com 4525 euros de divida pesando nas costas de cada munícipe, ainda sobra dinheiro para festas.
Se quer saber como é que chegámos onde chegámos, à iminência da bancarrota, é fácil: O Alandroal é Portugal.

Nota: como todos sabemos, o município tem 6 freguesias e não 16.

SOBREENDIVIDAMENTO

Alandroal com dificuldades para pagar subsídios de Natal

21 Outubro 2010

"Se fosse hoje, não tínhamos dinheiro para pagar", diz o autarca, temendo que o Governo retenha as transferências.

Com dívidas de 28 milhões de euros, praticamente sem receitas próprias e com cerca de 220 funcionários, a Câmara de Alandroal está com dificuldades para pagar os subsídios de Natal. "Se fosse hoje, não tínhamos dinheiro para o fazer", diz o presidente da autarquia, João Grilo, antevendo um agravamento dos problemas caso o Governo concretize a ameaça de retenção das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Tal como noutros 17 municípios, em 2008, a Câmara de Alandroal, então liderada pelo socialista João Nabais, excedeu os limites de endividamento em cerca de dois milhões de euros, o que poderá ser penalizado com um corte de 10% nas transferências do Orçamento do Estado para a autarquia.

"É um corte de quase 500 mil euros para o qual não estávamos preparados e que vem complicar muito as contas neste final de ano", explica o actual presidente, acrescen- tando que em 2009 o limite também foi ultrapassado, dessa vez em mais seis milhões. "Estamos a ser penalizados por decisões tomadas no passado. Se este cenário de retenções se mantiver, vai ser muito difícil fazer face aos nossos compromissos."

Cortes idênticos irão penalizar as câmaras de Faro, Celorico da Beira, Mondim de Basto, Alpiarça, Murça, Lourinhã, Chamusca, Santa Comba Dão, Seia, Montemor-o-Velho, Macedo de Cavaleiros, Vila Franca do Campo, Figueiró dos Vinhos, Mourão, Alijó e Alcanena.

João Grilo confessa que a sua maior preocupação é o pagamento do subsídio de Natal, já em Novembro. "No início do ano fazemos a previsão da despesa. Estes cortes de final de ano e outras despesas imprevistas que surgiram repentinamente fruto desse endividamento elevado complicam as contas. Se fosse hoje, de facto, ainda não teríamos uma resposta [para o pagamento do subsídio]."

O autarca garante que fará "todos os possíveis" para pagar o subsídio, mas adverte que as "sérias dificuldades" vão ter consequências em toda a actividade que "não seja fundamental às necessidades básicas da população".

Ou seja, despesas como iluminações de Natal, festas, horas extraordinárias ou ajudas de custo, vão sofrer cortes avultados. Tudo em nome da "sustentabilidade financeira" e da disponibilização de verbas para concluir projectos em execução co-financiados por fundos comunitários. "Se não tivermos capacidade para finalizar estes projectos, poderá haver lugar à devolução de verbas já recebidas."

Entre 2001 e 2009, o endividamento do Alandroal cresceu à média de três milhões de euros/ano. "Foi muito mais do que era sensato para manter uma saúde financeira razoável e isso vai pagar-se caro nos próximos anos", diz João Grilo.

Diário de Notícias

Subsidio de Natal em risco no Alandroal

Nota: Como é fácil perceber, esta notícia contém algumas incorrecções: 1) o município está a perder mensalmente cerca de 60 mil euros com estas retenções. 2) o Plano de Redução da Despesa não vai afectar o subsídio de Natal, ele destina-se precisamente a garantir as verbas para esse fim.

sábado, 16 de outubro de 2010

CONSEQUÊNCIAS (GRAVES) DA MÁ GESTÃO 2

ENDIVIDAMENTO

Cortes afectam mais câmaras PS, mas autarquias PSD têm multas mais altas

Publicado em 08 de Outubro de 2010

Pelo menos 17 câmaras vão sofrer cortes este ano nas transferências do Estado por terem ultrapassado o tecto legal para o endividamento líquido em 2008. As autarquias de Faro, Seia, Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Vila Franca do Campo (Açores), Macedo de Cavaleiros, Alijó, Mourão, Alandroal, Lourinhã, Santa Comba Dão, Murça, Chamusca, Celorico da Beira, Figueiró dos Vinhos e Alpiarça foram castigadas com a retenção de verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro num valor global de 25,2 milhões de euros.

O PS é o partido que lidera o maior número de autarquias afectadas: nove. Mas as câmaras comandadas pelo PSD, sozinho ou em coligação com o CDS, são as que recebem a maior penalização: 13,5 milhões de euros. A principal explicação reside no facto de a maior sanção, no valor de 7,6 milhões de euros, ser aplicada à Câmara de Faro. Esta autarquia é a única capital de distrito com as transferências reduzidas. No entanto, apesar de agora ser liderada pelo social-democrata Macário Correia, a violação ao limite do endividamento líquido ocorreu em 2008, ano em que a câmara era liderada pelo socialista José Vitorino.

Aliás, em 2008, ano a que se reporta esta situação, o PS liderava também o maior número de câmaras incumpridoras, pelo menos pela lista divulgada até agora. Isto apesar de na altura, tal como agora, após as eleições de 2009, ser o PSD que, sozinho ou em coligação com o CDS, mais presidentes de autarquia tem.

Os cortes definidos pelo governo, através de despachos dos secretários de Estado de Orçamento e Administração Local, foram decididos após audiência prévia das autarquias visadas que ou confirmaram a situação ou não responderam. As retenções de verbas, que serão afectas ao Fundo de Regularização Municipal, serão reapreciadas em 2011, em função do comportamento este ano.

Cortes são 25% das verbas de 2010 As sanções são aplicadas ao abrigo da lei 2/2007, que fixa o limite do endividamento líquido por município e impõe a redução de 10% por ano dos valores em excesso. A legislação prevê como penalização a diminuição de 10% das transferências previstas no Orçamento do Estado de 2010 para cada município ao abrigo do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Os cortes até agora decididos representam uma pequena fatia das transferência globais de 2 mil milhões de euros previstas para este ano. Mas quando fazemos as contas às verbas previstas para as autarquias afectadas os cortes representam um quarto do total, que é da ordem dos 100 milhões de euros.

O presidente da autarquia, Macário Correia, não foi apanhado de surpresa pela redução da transferências. Em declarações à agência Lusa, o autarca responsabiliza contudo o seu antecessor pela derrapagem. Em 2003 e 2004, no mandato do socialista José Vitorino, foram contraídos empréstimos de quase 20 milhões de euros, adianta o autarca social--democrata. Macário Correia garante que Faro está a cortar em tudo o que pode, mas realça que o município precisa de empréstimos bancários de 50 milhões de euros para reequilibrar as contas a prazo.

Com penalizações acima de um milhão de euros estão ainda as câmaras de Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Santa Comba Dão, Macedo de Cavaleiros e Vila Franca do Campo.

O i questionou o Ministério das Finanças e a Presidência do Conselho de Ministros sobre a lista total de câmaras sancionadas e os respectivos montantes, mas não obteve qualquer resposta. Também a Associação Nacional de Municípios declinou comentar.

Porém, em Oliveira do Hospital, à margem do dia da cidade, o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, deixou o aviso. "O governo vai reduzir as verbas transferidas paras as autarquias" no âmbito das medidas de austeridade. Para o responsável, "as autarquias têm de gastar menos e melhor e definir bem as suas prioridades". A redução de verbas para os municípios em 2011 terá sido abordada ontem num reunião com a associação do sector.

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