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domingo, 31 de outubro de 2010

MUDA CONVIDA!


INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DO MOVIMENTO
DIA 13 DE NOVEMBRO
17H00

Cumpriu-se no passado dia 02 de Novembro um ano de mandato do executivo liderado pelo MUDA à frente da câmara do Alandroal.

Para assinalar esta data, o MUDA convida todos os sócios, simpatizantes e amigos do movimento para a inauguração simbólica da nova sede na Rua Dr. Manuel Viana Xavier Rodrigues, Nº 23, em Alandroal.

Contamos com a presença de todos e com o contributo de cada um para equipar e dinamizar a nova sede!

Nota: após a inauguração continuamos a conversar sentados à mesa num jantar em local a designar para o qual convidamos também todos os interessados. Agradecemos confirmação para o jantar com a antecedência possível junto de algum responsável do movimento.

sábado, 30 de outubro de 2010

Estado das Autarquias da Zona dos Mármores

O presidente João Grilo responde às questões do Jornal Terras Brancas/Blog Alto da Praça


1.Um ano após as mais recentes autárquicas, qual o balanço que pode fazer da sua gestão? Qual a relação com as diferentes forças politicas do concelho?

Apesar de todas as dificuldades, o balanço que faço é muito positivo. Interrompemos um ciclo de gestão caótico e de total desnorte que conduziu o município à beira da falência financeira. Ao longo deste ano foi preciso resolver o que vinha sendo adiado mas, acima de tudo perspectivar e preparar o futuro para tempos cada vez mais difíceis. O meu executivo é constituído por um vereador de uma força política diferente do movimento independente que encabeço. Passado praticamente um ano faço um balanço positivo deste trabalho conjunto e dedicado ao concelho que nos une.

2. Como interpreta os sinais que os munícipes do seu concelho deram quando chamados a votar em 11 Outubro de 2009?

Os munícipes mostraram um cartão vermelho a uma politica despesista, alheada da realidade local, de costas viradas para os agentes locais e as suas dinâmicas e sem preocupação com a sustentabilidade futura do concelho.

Disseram que não queriam viver mais de ilusões e decidiram apostar num projecto que assenta num trabalho sério, consistente e continuado para retirar o município da situação financeira difícil em que se encontra ao mesmo tempo que procura construir um futuro viável para os seus jovens viverem e trabalharem, mas também, onde os menos jovens possam ter o seu lugar, contribuindo para o equilíbrio necessário num concelho que procuramos que seja atractivo para todos.

3.Qual a relação com as restantes Câmaras da Zona dos Mármores? A eventual criação da Associação de Municípios da Zona dos Mármores receberia a sua aprovação? Porquê?

Existe uma boa relação com as restantes câmaras da Zona dos Mármores e da parte do Município do Alandroal, enquanto eu o representar, haverá sempre total abertura e disponibilidade para o desenvolvimento de projectos comuns. A Associação de Municípios, enquanto forma de potenciar a colaboração, aproveitar sinergias e aumentar a nossa massa critica e capacidade de afirmação na região, merece a minha clara aprovação.

4.Os cortes orçamentais que o governo impôs ao poder local, em que medida se reflectem no dia a dia do seu concelho?

Os cortes orçamentais impostos vão reflectir-se de forma dramática na actividade do município. Para além dos cortes aplicados a todas as autarquias por força do PEC, o município do Alandroal vai sofrer ainda um corte no valor de cerca de 500 mil euros por ter ultrapassado os limites de endividamento líquido em mais de 2 milhões de euros em 2008. Neste mês de Outubro o município já recebeu menos 60 mil euros e o mesmo vai acontecer ao longo dos próximos 10 meses. Numa situação de profundo endividamento com todos os recursos mais do que comprometidos para fazer face a todas as nossas obrigações, as dificuldades vão ser maiores.

5.A isenção de derrama, e a redução de IRS são “bandeiras” utilizadas por diferentes municípios invocando o apoio ao desenvolvimento económico, porém os resultados práticos, quanto à sua exequibilidade, deixam algumas dúvidas.

São de facto medidas com um reduzido impacto no apoio ao desenvolvimento mas que são perfeitamente legitimas num cenário económico favorável. Contudo, no cenário que acabo de descrever, representam receitas das quais a autarquia não pode, para já, abdicar uma vez que poderiam colocar em causa toda a actividade municipal. Procuraremos trabalhar no sentido de, a seu tempo, ser possível implementar algumas destas medidas no concelho ao mesmo tempo que procuramos incentivar a actividade económica através de outras medidas e incentivos sem este reflexo directo nas receitas do Município.

6.Quais os projectos mais relevantes que estão reservados para o seu concelho, e em que medida são essenciais para a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes?

Todos sabemos que não se deve começar uma casa pelo telhado. No concelho do Alandroal continua a haver bolsas de população sem acesso a água e saneamento básico. Em alguns locais, por força da antiguidade das redes, o serviço deixa muito a desejar. Um dos principais investimentos da autarquia neste mandato vai incidir na criação, renovação e reforço das redes de água e saneamento.

Apostamos também, claramente, na modernização e descentralização dos serviços da Autarquia, uma vez que no que diz respeito à resposta rápida e eficiente às necessidades dos nossos munícipes temos ainda um longo caminho a percorrer.

Queremos que este mandato marque também o arranque de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento turístico do concelho. Esta estratégia passa pela criação de uma imagem forte e inconfundível que nos projecte fora do concelho, ao mesmo tempo que projectos próprios de intervenção no património, parcerias público-privadas, de que é exemplo a requalificação da fortaleza de Juromenha, e o apoio a projectos turísticos privados dão corpo, no seu conjunto, à estratégia referida.

7.Qual o futuro que está reservado para a Zona dos Mármores?

Na industria, a Zona dos Mármores tem tudo para sair da crise que atravessa com um novo fôlego se souber ir além da extracção de matéria-prima e apostar no valor acrescentado da transformação, de mãos dadas com a qualidade, a inovação e a tecnologia. Entendo ainda que a identidade histórica e cultural que identifica este território encerra um grande potencial de atractividade turística que deve ser explorado e é aqui que projectos como a “Rota dos Mármores” em fase de implementação, podem dar um contributo decisivo.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

CONSEQUÊNCIAS (GRAVES) DA MÁ GESTÃO 3

Mais de metade dos municípios portugueses não cumprem a lei nos pagamentos
Mais de metade dos municípios portugueses demoravam mais do que 90 dias a pagar aos fornecedores no final do segundo trimestre de 2010, segundo uma lista da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Estes dados são revelados pela Lusa:

Na lista das que ultrapassavam o prazo de 90 dias que a lei estipulava para pagamento de dívidas a fornecedores estão 161 autarquias, encimadas por Castanheira de Pêra, que tardava então quase dois anos e meio (901 dias) a pagar.

Demoravam mais de um ano a pagar a fornecedores os municípios de Povoação (713 dias), Mondim de Basto (654), Celorico da Beira (531), Alfândega da Fé (504), Alandroal (471), Aveiro (453), Câmara de Lobos (405), Chamusca (370) e Cartaxo (366).

Alfândega da Fé, que no final de 2009 encimava esta lista com a demora de 740 dias a pagar, tem vindo a pagar mais rapidamente, demorando agora 504 dias.

No sentido inverso corre Aveiro, a autarquia que em setembro de 2009 demorava 30 dias a pagar e que, segundo esta lista, demora agora 453 dias.

A lista do prazo médio de pagamentos é aferida segundo um indicador, a partir dos fatores que foram reportados pelas autarquias à DGAL relativos a determinado período.

No final de dezembro de 2009, o prazo médio de pagamento a fornecedores das autarquias portuguesas era de 108 dias, o que correspondeu a um agravamento de 40 por cento relativamente ao ano anterior.

Até 31 de agosto deste ano, as autarquias tinham 90 dias para pagar a fornecedores, mas a partir de 01 de setembro passado o Estado - incluindo autarquias, regiões autónomas, institutos ou empresas públicas - tem 30 dias para pagar ou um prazo de 60 dias se isso for escrito em contrato público.

Desde a mesma data que estas entidades públicas são obrigadas a pagar juros de mora se atrasarem o pagamento em dinheiro aos fornecedores, mesmo que não tenham assinado um contrato.

domingo, 24 de outubro de 2010

"LÁ VAMOS, POUPANDO E RINDO"


Miguel Sousa Tavares
Espresso, 23 de Outubro de 2010

Sejam bem-vindos ao Alandroal. Um concelho alentejano lindíssimo e de que recomendo a vila de Terena e uma visita ao seu castelo.
Agora, alguns dados sobre o Alandroal: o concelho tinha, no censo de 2006, exactamente 6187 almas (infelizmente è provável que o numero tenha diminuído e não aumentado). Para assistir devidamente os seus 6187 habitantes, o concelho tem nada menos do que dezasseis freguesias (sic) e a Câmara Municipal emprega 220 funcionários, mais a vereação – ou seja, um funcionário camarário para cada 28 habitantes.
Para poder alimentar este exército camarário seria de supor que a Câmara gozasse de uma privilegiada situação a nível de receitas. Não, infelizmente: segundo nos informa o “Diário de Noticias”, o município sobrevive “praticamente sem receitas próprias”, que não as que recebe das transferências do Orçamento do Estado.
Uma visita à terra mostra-nos porquê e explica-nos que há bens que vêm por mal : lá isolado, em plena planície, longe da costa e do Alqueva, o município não pode acrescentar às verbas do OE as que resultariam do imposto municipal sobre imóveis referentes a urbanizações e aldeamentos turísticos, marinas e campos de golfe que não tem.
O Alandroal está assim preservado dos PIN e do desvario urbanístico e paga por isso um preço, pois que a lógica do ordenamento do território em vigor estabelece que quem mais constrói, quem mais construção autoriza, mais dinheiro tem.
O Alandroal vive, pois exclusivamente à custa dos contribuintes. Note-se não são os habitantes (que, esses gozam de outros apoios sociais): é o próprio concelho. Ora, isto é meio caminho andado para a desgraça e para a irresponsabilidade: é sabido que quem vive de gastar o que não tem, não lhe dá o devido valor.
Não admira, pois que, entre 2001 e 2009 e ao ritmo de três milhões por ano, o concelho tenha acumulado uma divida de 28 milhões de euros (4525 por habitante, a acrescentar aos cerca de 13.000 que cada português deve em nome da Republica). Em 2008, o município, liderado por um socialista, excedeu em dois milhões os limites de endividamento fixados na lei, e, em 2009, ano de eleições autárquicas, triplicou a derrapagem, ultrapassando em mais de seis milhões os limites legais de endividamento. Chegou agora a factura: conforme estabelecido, a lei penaliza o seu endividamento alem dos limites, cortando-lhe 10% nas transferências do OE.
O novo presidente da Câmara queixa-se, e com razão, de “estarem a ser penalizados por decisões tomadas no passado”. E queixa-se, sem razão de que se o Governo aplicar a lei, não terá dinheiro para pagar os subsídios de Natal à sua legião de funcionários. E não vê outra solução que não a de cortar no “que não é fundamental: iluminações de Natal, festas, horas extraordinárias e ajudas de custo”.
Realmente, pensando que temos mais de 300 municípios e alguns deles na mesma situação do Alandroal, também não vejo outra solução…Só não percebo é porque razão foi preciso esperar até quase ao final do ano para se darem contas…das contas. E, francamente, custa-me a atender como é que , com um funcionário por cada 28 habitantes, ainda é necessário pagar horas extraordinárias, e como é que, com 4525 euros de divida pesando nas costas de cada munícipe, ainda sobra dinheiro para festas.
Se quer saber como é que chegámos onde chegámos, à iminência da bancarrota, é fácil: O Alandroal é Portugal.

Nota: como todos sabemos, o município tem 6 freguesias e não 16.

SOBREENDIVIDAMENTO

Alandroal com dificuldades para pagar subsídios de Natal

21 Outubro 2010

"Se fosse hoje, não tínhamos dinheiro para pagar", diz o autarca, temendo que o Governo retenha as transferências.

Com dívidas de 28 milhões de euros, praticamente sem receitas próprias e com cerca de 220 funcionários, a Câmara de Alandroal está com dificuldades para pagar os subsídios de Natal. "Se fosse hoje, não tínhamos dinheiro para o fazer", diz o presidente da autarquia, João Grilo, antevendo um agravamento dos problemas caso o Governo concretize a ameaça de retenção das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Tal como noutros 17 municípios, em 2008, a Câmara de Alandroal, então liderada pelo socialista João Nabais, excedeu os limites de endividamento em cerca de dois milhões de euros, o que poderá ser penalizado com um corte de 10% nas transferências do Orçamento do Estado para a autarquia.

"É um corte de quase 500 mil euros para o qual não estávamos preparados e que vem complicar muito as contas neste final de ano", explica o actual presidente, acrescen- tando que em 2009 o limite também foi ultrapassado, dessa vez em mais seis milhões. "Estamos a ser penalizados por decisões tomadas no passado. Se este cenário de retenções se mantiver, vai ser muito difícil fazer face aos nossos compromissos."

Cortes idênticos irão penalizar as câmaras de Faro, Celorico da Beira, Mondim de Basto, Alpiarça, Murça, Lourinhã, Chamusca, Santa Comba Dão, Seia, Montemor-o-Velho, Macedo de Cavaleiros, Vila Franca do Campo, Figueiró dos Vinhos, Mourão, Alijó e Alcanena.

João Grilo confessa que a sua maior preocupação é o pagamento do subsídio de Natal, já em Novembro. "No início do ano fazemos a previsão da despesa. Estes cortes de final de ano e outras despesas imprevistas que surgiram repentinamente fruto desse endividamento elevado complicam as contas. Se fosse hoje, de facto, ainda não teríamos uma resposta [para o pagamento do subsídio]."

O autarca garante que fará "todos os possíveis" para pagar o subsídio, mas adverte que as "sérias dificuldades" vão ter consequências em toda a actividade que "não seja fundamental às necessidades básicas da população".

Ou seja, despesas como iluminações de Natal, festas, horas extraordinárias ou ajudas de custo, vão sofrer cortes avultados. Tudo em nome da "sustentabilidade financeira" e da disponibilização de verbas para concluir projectos em execução co-financiados por fundos comunitários. "Se não tivermos capacidade para finalizar estes projectos, poderá haver lugar à devolução de verbas já recebidas."

Entre 2001 e 2009, o endividamento do Alandroal cresceu à média de três milhões de euros/ano. "Foi muito mais do que era sensato para manter uma saúde financeira razoável e isso vai pagar-se caro nos próximos anos", diz João Grilo.

Diário de Notícias

Subsidio de Natal em risco no Alandroal

Nota: Como é fácil perceber, esta notícia contém algumas incorrecções: 1) o município está a perder mensalmente cerca de 60 mil euros com estas retenções. 2) o Plano de Redução da Despesa não vai afectar o subsídio de Natal, ele destina-se precisamente a garantir as verbas para esse fim.

sábado, 16 de outubro de 2010

CONSEQUÊNCIAS (GRAVES) DA MÁ GESTÃO 2

ENDIVIDAMENTO

Cortes afectam mais câmaras PS, mas autarquias PSD têm multas mais altas

Publicado em 08 de Outubro de 2010

Pelo menos 17 câmaras vão sofrer cortes este ano nas transferências do Estado por terem ultrapassado o tecto legal para o endividamento líquido em 2008. As autarquias de Faro, Seia, Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Vila Franca do Campo (Açores), Macedo de Cavaleiros, Alijó, Mourão, Alandroal, Lourinhã, Santa Comba Dão, Murça, Chamusca, Celorico da Beira, Figueiró dos Vinhos e Alpiarça foram castigadas com a retenção de verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro num valor global de 25,2 milhões de euros.

O PS é o partido que lidera o maior número de autarquias afectadas: nove. Mas as câmaras comandadas pelo PSD, sozinho ou em coligação com o CDS, são as que recebem a maior penalização: 13,5 milhões de euros. A principal explicação reside no facto de a maior sanção, no valor de 7,6 milhões de euros, ser aplicada à Câmara de Faro. Esta autarquia é a única capital de distrito com as transferências reduzidas. No entanto, apesar de agora ser liderada pelo social-democrata Macário Correia, a violação ao limite do endividamento líquido ocorreu em 2008, ano em que a câmara era liderada pelo socialista José Vitorino.

Aliás, em 2008, ano a que se reporta esta situação, o PS liderava também o maior número de câmaras incumpridoras, pelo menos pela lista divulgada até agora. Isto apesar de na altura, tal como agora, após as eleições de 2009, ser o PSD que, sozinho ou em coligação com o CDS, mais presidentes de autarquia tem.

Os cortes definidos pelo governo, através de despachos dos secretários de Estado de Orçamento e Administração Local, foram decididos após audiência prévia das autarquias visadas que ou confirmaram a situação ou não responderam. As retenções de verbas, que serão afectas ao Fundo de Regularização Municipal, serão reapreciadas em 2011, em função do comportamento este ano.

Cortes são 25% das verbas de 2010 As sanções são aplicadas ao abrigo da lei 2/2007, que fixa o limite do endividamento líquido por município e impõe a redução de 10% por ano dos valores em excesso. A legislação prevê como penalização a diminuição de 10% das transferências previstas no Orçamento do Estado de 2010 para cada município ao abrigo do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Os cortes até agora decididos representam uma pequena fatia das transferência globais de 2 mil milhões de euros previstas para este ano. Mas quando fazemos as contas às verbas previstas para as autarquias afectadas os cortes representam um quarto do total, que é da ordem dos 100 milhões de euros.

O presidente da autarquia, Macário Correia, não foi apanhado de surpresa pela redução da transferências. Em declarações à agência Lusa, o autarca responsabiliza contudo o seu antecessor pela derrapagem. Em 2003 e 2004, no mandato do socialista José Vitorino, foram contraídos empréstimos de quase 20 milhões de euros, adianta o autarca social--democrata. Macário Correia garante que Faro está a cortar em tudo o que pode, mas realça que o município precisa de empréstimos bancários de 50 milhões de euros para reequilibrar as contas a prazo.

Com penalizações acima de um milhão de euros estão ainda as câmaras de Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Santa Comba Dão, Macedo de Cavaleiros e Vila Franca do Campo.

O i questionou o Ministério das Finanças e a Presidência do Conselho de Ministros sobre a lista total de câmaras sancionadas e os respectivos montantes, mas não obteve qualquer resposta. Também a Associação Nacional de Municípios declinou comentar.

Porém, em Oliveira do Hospital, à margem do dia da cidade, o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, deixou o aviso. "O governo vai reduzir as verbas transferidas paras as autarquias" no âmbito das medidas de austeridade. Para o responsável, "as autarquias têm de gastar menos e melhor e definir bem as suas prioridades". A redução de verbas para os municípios em 2011 terá sido abordada ontem num reunião com a associação do sector.

I On-line

CONSEQUÊNCIAS (GRAVES) DA MÁ GESTÃO

Autarquias: Faro lidera rol de 17 autarquias penalizadas com redução de transferências do Estado

O município de Faro perdeu cerca de 7,6 milhões de euros de transferências do Estado e é o mais penalizado de um rol de 17 autarquias, em situação de incumprimento, por ultrapassarem o limite de endividamento líquido em 2008.

Faro é a única capital de distrito a integrar a lista de 17 autarquias notificadas até agora por despachos conjuntos dos secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Local, publicados hoje e quarta feira em Diário da República.

A lista integra os municípios de Faro, Seia, Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Vila Franca do Campo, Macedo de Cavaleiros, Alijó, Mourão, Alandroal, Lourinhã, Santa Comba Dão, Murça, Chamusca, Celorico da Beira, Figueiró dos Vinhos e Alpiarça.

A 01 de janeiro de 2008, Faro não ultrapassava o limite de endividamento líquido (possuía um valor zero de excesso) mas a 31 de dezembro esse montante subia para os 7 milhões e 646 mil euros.

Os montantes a reter pelo Estado são calculados a partir do valor inicial de excesso de endividamento líquido, dez por cento do qual tem de ser reduzido obrigatoriamente pela autarquia em causa.

No cálculo das verbas a reter pelo Estado – não transferidas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – acresce àquela percentagem (que, no caso de Faro, era zero) a variação do excesso de endividamento municipal no período em causa.

No entanto, em sede de audiência prévia, os municípios podem justificar os montantes e assim conseguir a redução do valor final a reter.

A autarquia algarvia não justificou qualquer montante em audiência prévia, tendo-lhe sido aplicada a redução das transferências do Orçamento de Estado pelo valor da variação do excesso de endividamento (7 milhões e 646 mil euros).

(Agência Lusa)
16:51 quinta-feira, 07 outubro 2010

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

HÁ UM ANO FOI ASSIM: A CARAVANA DA VITÓRIA!!


Celebramos hoje um ano sobre a vitória do MUDA nas eleições autárquicas.
A vitória do sonho sobre o impossível.
A vitória da verdade e da transparência sobre a manipulação e o embuste.
A vitória da justiça e do humanismo sobre o medo e a prepotência.

Um ano depois, muito foi feito, mas muito mais há para fazer.
Num momento de particular dificuldade para todos, um momento que o concelho enfrenta mais fragilizado que outros pela má gestão de que foi alvo, é fundamental que estejamos mais unidos do que nunca na construção da mudança.

Obrigado a todos por acreditarem num projecto que a cada dia que passa, a cada dificuldade resolvida, a cada obstáculo ultrapassado se afirma como a alternativa séria e credível que prometeu ser.

Lembramos a caravana de há um ano.
É preciso fazer sair para a rua esta caravana a cada dia!
É preciso lutar a cada dia por um concelho melhor!
É preciso que cada um dê o seu contributo desinteressado para isso!
O MUDA agradece o empenho e a entrega de todos os seus apoiantes e acredita que todos juntos vamos ultrapassar os momentos difíceis a construir um futuro melhor para todos.
Viva o MUDA!

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Inauguração da EBI Diogo Lopes Sequeira 05 de Outubro de 2010

Discurso do Presidente da Câmara, João Grilo

Celebramos hoje o primeiro centenário da implantação da República Portuguesa.

De entre os ideias republicanos que começaram a tomar corpo no dia 05 de Outubro de 1910 e que ao longo de um século, com altos e baixos – do entusiasmo revolucionário ao descrédito, da longa noite da ditadura à revolução de Abril – se foram afirmando na nossa sociedade, um dos mais marcantes, foi, sem dúvida, o desígnio da educação universal e da escola pública e a sua força e importância para a construção de um país virado para o futuro.

A Primeira República passou a afirmar que “o homem vale sobretudo pela educação que possui” e a educação foi encarada como uma forma de aproximar os dois mundos em que o país se dividia então: por um lado, uma minoria letrada que vivia nas cidades, por outro, uma imensa maioria – onde o analfabetismo rondava os 70% - distribuída pelos campos do interior.

Foi, por certo, neste pressuposto que o Governo decidiu, em boa hora, lançar esta iniciativa – simbólica mas ao mesmo tempo marcante – de inaugurar 100 escolas no país, nos 100 anos da república.

Marca a importância que devemos atribuir à educação como factor de sucesso de uma sociedade e é com todo o prazer que a ela nos associamos.

O conhecimento é hoje frequentemente apontado como a maior riqueza das sociedades modernas.

O sucesso de um país estará cada vez menos dependente da riqueza em recursos naturais ou de outros factores históricos ou geográficos, mas antes cada vez mais ligado à sua capacidade de produzir e mobilizar conhecimento ao serviço de novas aplicações.

Para ultrapassarmos a crise que Portugal e a Europa enfrentam – em larga medida resultante de um mundo em acelerada mudança – são necessários novos paradigmas de desenvolvimento, e esta ideia de apostar nas pessoas e no conhecimento que produzem é sem dúvida das mais inspiradoras e mobilizadoras para o momento que atravessamos:

No que toca a cérebros, temos tantos como os outros, a diferença estará no que fazemos com eles.

Portugal precisa de se afirmar no mundo como um país de conhecimento e não de mão-de-obra.

Cabe aos governos, nacionais e locais, a criação de condições de excelência para que estes cérebros despontem, com igualdade de oportunidades em qualquer ponto do país.

Nesse sentido, inauguramos hoje esta fase da obra de reconversão da EBI Diogo Lopes de Sequeira como parte de um reordenamento profundo da Rede Escolar do concelho de Alandroal, iniciado em 2006 com a aprovação da Carta Educativa, e ainda, em larga medida, por concretizar.

Esta Carta Educativa, que preconiza o descontinuar das pequenas escolas e a concentração dos alunos em novos centros escolares, mereceu, na essência e de modo assinalável, o consenso do todas as forças políticas do concelho.

É na base desse consenso, e com os devidos ajustes, que queremos concluir este trabalho. O consenso de que em matéria de educação estamos todos do mesmo lado: o lado da melhor qualidade do ensino para as nossas crianças, jovens e adultos.

Quero assim aproveitar a oportunidade para expressar o agradecimento público desta autarquia a todos aqueles que directa ou indirectamente contribuíram para a realização desta obra.

Mas como muitas vezes acontece em democracia, cabe a uns terminar o que outros começaram.

Sem pretender beliscar a importância da iniciativa ou retirar-lhe o devido mérito... como também acontece não raras vezes, não deixa de ser verdade que a tarefa de concluir um desígnio se revela inexoravelmente mais complexa do que o acto de o iniciar.

No entanto, as populações contam com os seus eleitos para ultrapassarem continuamente as dificuldades e apresentarem soluções, sobretudo em momentos difíceis.

É neste pressuposto que tenho o prazer de anunciar o reinício das obras de construção do Centro Escolar de Santiago Maior para os próximos dias.

A construção do bloco de salas para o Ensino Pré-Escolar, a instalar neste mesmo espaço, e também da responsabilidade da autarquia, será iniciada até ao final do ano.

Estamos a dar os passos necessários para que a reconversão do Pólo Escolar de Terena seja uma realidade no início do próximo ano lectivo.

E também, a última fase da obra onde nos encontramos – construção do pavilhão gimnodesportivo e arranjos exteriores – onde se registava, talvez, o maior dos impasses, conta já com uma solução à vista: num acordo já estabelecido com a Direcção Regional de Educação do Alentejo, a Autarquia irá assumir a realização desta obra, orçada em cerca de 500 mil euros, através de uma candidatura a fundos comunitários.

A Autarquia assume desta forma, com coragem e determinação e apesar do momento difícil que atravessa, a prioridade à educação como uma das chaves do desenvolvimento do concelho. Mas conta, Sr. Ministro, com o imprescindível apoio do Governo a que V. Exa. pertence, para levar esse desígnio a bom porto. Estamos certos de que ele não nos será negado.

Permitam-me uma palavra para todos os que trabalham, aprendem e estão ligados a este espaço. Uma escola moderna e bem equipada constitui um forte contributo para o sucesso educativo, mas não o garante só por si. Uma escola é o que se faz dentro dela. Sejamos capazes de assegurar uma comunidade educativa unida em torno deste desígnio.

Termino com um último apelo.

Esta política não esta isenta de riscos e o decisor não pode ser insensível às preocupações daqueles que vêem o encerramento de pequenas escolas e outros serviços públicos no interior como mais um contributo para a desertificação, para o sentimento de isolamento e perda de qualidade de vida das populações.

Portugal já não é o país dividido nos dois mundos a que me referi no início da minha intervenção, mas existem hoje outras clivagens que nos afastam cada vez mais da ausência de assimetrias e de uma equilibrada ocupação do território tão coerente quanto estratégica.

Vivem hoje no concelho de Alandroal 1/3 das pessoas que aqui viviam há 100 anos.

Não é razoável pensarmos que vamos voltar a ter esta população.

Mas como desenvolver um território sem pessoas?

Pensamos que a resposta está na frente dos nossos olhos: vamos fazer das fraquezas forças e potenciar o que temos de bom.

Aqueles que aqui vivemos e trabalhamos somos os representantes de uma cultura com saberes e tradições milenares que fazem parte do dia-a-dia das pessoas e que a qualquer momento podem ser vividos por quem nos visita.

Somos herdeiros de um legado histórico e patrimonial riquíssimo que confere uma forte identidade ao território.

Praticamos uma agricultura que se traduz numa longa história de relação equilibrada com a natureza, que é única no mundo.

Os valores ambientais e paisagísticos são elevados e a natureza em estado puro está por todo o lado.

Todos estes indicadores, associados à construção e mobilização de novos conhecimentos encerram um enorme potencial de desenvolvimento sustentado para territórios como o nosso, e logo, de atractividade, que deve ser potenciado.

Não queremos continuar a discutir o encerramento pontual deste ou daquele serviço enquanto se anuncia a desertificação do interior como uma fatalidade inevitável a prazo.

Pretendemos antes, sensibilizar os nossos governantes para um novo paradigma de desenvolvimento para territórios de baixa densidade como o nosso que dê oportunidades aos que aqui vivem e que ajude a atrair outros.

O interior tem viabilidade e tem futuro. Precisamos apenas dos apoios certos, das medidas sérias, profundas e corajosas que nos ajudem a dar corpo a este paradigma.

Sr. Ministro, estou certo que enquanto alentejano com a especial ligação que tem ao mundo rural, sente, tal como todos nós, a profundidade do apelo que lhe deixo.

Não sabemos como vão ser os próximos 100 anos da república portuguesa.

Sabemos apenas que se soubermos preparar o futuro, evitando os erros do passado e mantendo vivos os valores e princípios que hoje norteiam a nossa acção, teremos, seguramente, quem saiba reconhecer a importância para as gerações futuras do trabalho que hoje estamos a desenvolver.

Muito obrigado a todos.