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terça-feira, 27 de novembro de 2012

NOTÍCIAS CMA


Alandroal: Condenação em Tribunal por Processos de 2001 Leva a Retenções de 20% das Transferências do Estado Durante 10 Meses
 
Numa câmara em dificuldades, as más notícias nunca param de chegar. A Câmara Municipal do Alandroal foi condenada a pagar à massa insolvente da empresa “Pavia – Pavimentos e Vias S. A.” cerca de 900 mil euros à razão de 88 mil euros por mês, com início a 15 de Novembro e durante os próximos 10 meses. Os pagamentos serão feitos, por ordem do tribunal, através da retenção de 20% das transferências que o Estado faz mensalmente para o município.
Em 2001, quando tomou posse o executivo PS liderado por João Nabais, estavam por pagar na câmara facturas da Pavia num total de cerca de 300 mil euros relativas a pavimentações e arruamentos realizados no concelho nos meses anteriores. Por opção de João Nabais, e apesar de as obras estarem inequivocamente contratadas, realizadas e facturadas, não foram pagas, nem foi feito qualquer acordo de pagamento com a empresa. Optou-se por levar os processos para tribunal.
 “É uma irresponsabilidade inqualificável”, acentua o actual presidente, João Grilo. “Não ter negociado o pagamento num processo em que o município não tinha qualquer hipótese de ganhar as acções. Se havia eventuais defeitos de construções deviam ser corrigidos no âmbito de um acordo como sempre se faz nestes casos. Esta opção custou ao município mais de meio milhão de euros de juros de mora pelos anos em que o processo se arrastou, a que acrescem ainda despesas com advogados ao longo de todo esse tempo. E para cúmulo, os alegados erros de construção, se existiam, lá ficaram por corrigir!”
“Onde estaria esta câmara se eu tivesse adoptado a mesma atitude em relação aos milhões de euros de dívidas aos construtores que encontrei nas mesmas circunstâncias?” Questiona o actual autarca. “Ou em relação a obras não contratadas mas já realizadas? Ou em relação a adiantamentos pagos a empreiteiros para obras que não chegaram a ser iniciadas?” Quando assumi funções não havia um cêntimo pago de obras tão diversas como a requalificação da Praça de República, do Complexo Desportivo de Alandroal, do Centro Escolar de Santiago Maior, do Loteamento da Tapada do Cochicho. Todas elas estão hoje concluídas e pagas quase na totalidade.
Para João Grilo esta é mais uma evidência do modo como as irresponsabilidades do passado vão continuar a penalizar o concelho por muito tempo. “As nossas receitas mensais não chegam aos 500 mil euros. Mais de 85% deste valor vai para vencimentos, despesas de funcionamento, e todos os compromissos que temos na educação, acção social, saúde, cultura, desporto, etc. Se juntarmos a isto tudo o que o município está a pagar em acordos de pagamento de dívidas antigas, juros de mora de dívidas ainda existentes concluímos que temos vivido num equilíbrio dificílimo, com condenações como a que agora nos chega, a situação torna-se insustentável.”
A título de exemplo, o município ainda deve 300 mil euros relativos a aluguer de tendas da Expo-Guadiana de 2009 e está a pagar mensalmente despesas realizadas com palcos, luz e som das Festas de Setembro do mesmo ano.
Recorde-se que, por iniciativa do presidente da câmara, a Assembleia Municipal de Alandroal declarou em Junho passado o “estado de desequilíbrio estrutural e de ruptura financeira”, mas o Plano de Reequilíbrio Financeiro elaborado, de acordo com a lei, pelo executivo MUDA em consequência desta decisão tem sido sucessivamente chumbado pelos vereadores do PS e da CDU.
Este plano previa a reestruturação total da dívida do município e o recurso  ao PAEL, linha de crédito de 1000 milhões de euros a uma taxa de juro de cerca de metade da praticada pela banca. Uma linha que o governo criou para que as autarquias em dificuldades pagassem dívidas antigas a fornecedores. Ao Alandroal estavam atribuídos 4 milhões de euros que assim se perderam.
 
João Grilo adianta que “mesmo sem PAEL, continua a ser fundamental aprovar um Plano de Reequilíbrio Financeiro do município sob pena de, se tal não acontecer, este entrar em absoluta rutura. Com isso perdem todos os munícipes e não ganha nenhuma força política”, pelo que diz acreditar que o bom senso vai prevalecer e o município vai sair deste impasse. “Esta dívida à Pavia está contemplada no plano e assim que este seja aprovado será possível interromper imediatamente as retenções em causa”.
 
 
Fonte: Gabinete de Imprensa C.M.A.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

NOTÍCIAS CMA


Município de Alandroal Associou-se ao Projecto “Re-Planta”

Com o objectivo de contribuir para a consciencialização dos munícipes do concelho, em relação aos benefícios de plantar os próprios alimentos, a Câmara Municipal de Alandroal associou-se ao projecto “Re-Planta”. Numa altura em que se comemora a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (entre 17 e 25 de Novembro), esta iniciativa adquire ainda maior importância.

Sob o lema "Reaprende, Recomeça e Redescobre a tua Horta" o projeto “Re-Planta!” é uma iniciativa inspiradora, desenvolvida em colaboração pela AMCAL, GESAMB e RESIALENTEJO com os municípios das suas áreas de abrangência, que pretende devolver aos cidadãos o prazer de cultivar os seus próprios alimentos, tornando fácil, simples e acessível a criação de hortas caseiras.

 A valorização dos resíduos orgânicos à escala doméstica, através da introdução de hábitos de compostagem junto da população, bem como a promoção de um estilo de vida mais saudável, equilibrado e enriquecedor, são os outros grandes objectivos desta iniciativa.

 A Câmara Municipal de Alandroal lança o desafio a toda a população para que adira a esta iniciativa e retire o melhor proveito do seu quintal ou da sua horta. Para mais informações ou esclarecimento de dúvida poderá deslocar-se ao Gabinete de Ambiente do Município, ou utilizar o telefone 268 440 040.    

Fonte: Gabinete de Imprensa C.M.A.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

NOTÍCIAS CMA


Escola Popular do Alandroal Ultrapassou os 600 Alunos e Continua a Aumentar Oferta Formativa

 A iniciar o seu terceiro ano lectivo, o Pólo de Alandroal da Escola Popular Túlio Espanca tem neste momento mais de 630 alunos inscritos e já chegou a todas as localidades do concelho, com uma oferta formativa diversificada e dinâmica, onde se incluem as aulas de Inglês, Ginástica, História, Informática, Viola, Teatro, Yoga, Danças de Salão, e Instrumentos Tradicionais.  

Com sede na antiga Escola Primária do Alandroal e recorrendo, nas outras localidades do concelho, a espaços da autarquia ou cedidos por associações, esta é uma escola aberta a todas as idades e com inscrições totalmente gratuitas.

Com o objectivo de continuar a melhorar a sua oferta formativa, estão agora abertas inscrições para três novas actividades: Xadrez, Alquerque (“jogo das pedras”  que pode ser encontrado, por exemplo, na Fonte Monumental da Praça da República – “Fonte das Seis Bicas”) e ainda Agricultura Biológica. As inscrições podem ser feitas no Balcão Único de Alandroal ou de Santiago Maior.

Apesar da sua ligação à Universidade Sénior Túlio Espanca da Universidade de Évora, a Escola Popular de Alandroal é hoje um projecto com um percurso autónomo e objectivos próprios e, pela sua diversidade de oferta e implantação no território, um projecto único no país.
Fonte: Gabinete de Imprensa C.M.A.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

NOTÍCIAS CMA


Alandroal: Secretário de Estado da Agricultura Visitou Perímetro de Rega do Lucefécit

 A Associação de Beneficiários do Lucefécit recebeu, na tarde do dia 9, a visita do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, momento em que procurou sensibilizar este governante para os problemas que existem neste momento no seu perímetro de rega.

Apesar de em anos normais passar pela barragem água suficiente para a encher seis vezes, a sua capacidade de armazenamento é limitada e não garante a água suficiente para dar resposta a todas as necessidades num ano de seca – como aconteceu esta ano – e tem vindo a acontecer ciclicamente.

A frequente falta de água condiciona o desenvolvimento das culturas e impede a expansão do perímetro de rega. Os agricultores desta associação têm vindo a bater-se por uma solução que passa pela ligação a Alqueva de modo a permitir a bombagem de água para o Lucefécit, em particular, em anos de seca. Esta solução permitiria aumentar a produtividade, assim como o próprio perímetro de rega em cerca de 500 hectares.

Os agricultores são acompanhados nesta pretensão pelo presidente do município, João Grilo, que acompanhou a visita e que salientou que temos agora a oportunidade de corrigir o “erro histórico” de não se ter incluído o Lucefécit na primeira fase das infraestruturas de apoio ao regadio de Alqueva.

O autarca salientou a boa colaboração que tem existido entre o município e esta associação que se traduz no desenvolvimento de projectos conjuntos, nomeadamente, numa parceria para electrificação de cerca de 30 explorações agrícolas do perímetro do Lucefécit.
 
Fonte: Gabinete de Imprensa C.M.A.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

NOTÍCIAS CMA


Alandroal: Dia Europeu do Enoturismo Assinalado Com Prova de Vinhos

Assinalar simbolicamente o Dia Europeu do Enoturismo e contribuir para a promoção dos territórios e das rotas dos vinhos de cada região. São os dois principais objectivos da Prova de Vinhos que a Câmara Municipal de Alandroal vai promover no próximo dia 11 de Novembro, em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses do Vinho.

A PLC-Companhia de Vinhos do Alandroal (www.pontval.com) associou-se a esta iniciativa e vai colocar os seus afamados vinhos ao dispor de todos aqueles que queriam participar nesta degustação, que vai decorrer no Fórum Cultural de Alandroal, a partir das 16:00 horas. Para tornar esta experiência ainda mais rica, o Município de Alandroal vai proporcionar ainda uma pequena degustação de produtos regionais, como os queijos e os enchidos.

A Câmara Municipal de Alandroal entende que esta é uma importante forma de contribuir para a promoção e dignificação do vinho, um dos produtos de excelência que o concelho de Alandroal tem para oferecer. Por isso mesmo, convidamos toda a população a participar nesta iniciativa.    
 
Fonte: Gabinete de Imprensa C.M.A.