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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

COMO SE EXPLICA?


O Prazo Médio de Pagamentos (PMP) é o indicador do tempo médio (em dias) que um fornecedor da câmara demora a receber pelo serviço prestado.
O PMP a fornecedores da Câmara Municipal de Alandroal não pára de aumentar.
Perguntamos: se a câmara passa a mensagem de que "parou tudo" para "dar melhores contas" aos seus fornecedores não devia ser ao contrário?
Se estão a pagar as dívidas, estes prazos não deviam estar a diminuir? 
E nem a desculpa do endividamento passado serve para aqui.
Veja-se o exemplo, mesmo acima, da câmara de Évora - tão endividada como o Alandroal ou mais - que tem estado a conseguir reduzir sucessivamente o seu PMP, exactamente o inverso do Alandroal!
Dá que pensar! Algo não bate certo no discurso da CDU...


terça-feira, 16 de dezembro de 2014

NOVO APELO!!

Em 14 de Julho deste ano publicámos aqui o seguinte apelo:

Publiquem, por favor, TODAS AS ACTAS DE TODAS AS REUNIÕES DE CÂMARA DESTE MANDATO. É que até agora não publicaram nenhuma.
Sabemos que também falta publicar actas do mandato anterior. Mas ficaram prontas para isso, é muito fácil carregá-las e publicá-las. Faz-se num dia! E de caminho, publicam as deste também!
E vamos fazer o mesmo com as actas da Assembleia Municipal.
Vamos trabalhar em conjunto para que todos os munícipes tenham acesso fácil aos documentos oficiais que permitem conhecer a realidade e formar opinião!

Passados cinco meses, a câmara municipal não só ainda não publicou as actas do mandato anterior que ficaram TODAS prontas a ser carregadas num único dia - o que já nos leva a admitir que não o fazem apenas para alimentar polémicas absurdas e injustificadas - como também ainda não publicaram UMA ÚNICA ACTA DE MAIS DE UM ANO DE MANDATO!

O mini-site que existia com as actas da Assembleia Municipal foi DESLIGADO no início do mandato e as mesmas não voltaram a ser disponibilizadas em qualquer outra espaço!

É assim que o Alandroal vai caindo no índice de transparência municipal e os munícipes vão sabendo cada vez menos do que andam a fazer aqueles em quem votaram. 
O executivo nada faz. A oposição nada diz.
A quem serve este estado de coisas? É a pergunta que todos devem fazer.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

BOAS FESTAS!



"Cada esperança abre horizontes infinitos e possibilidades imprevistas. O futuro é absolutamente aberto. Sempre. Construído pelas mãos dos que o sabem esperar."

José Luís Nunes Martins, "Filosofias, 79 Reflexões"


Boas Festas e Bom Ano de 2015 para todos!
E que nunca nos falte a esperança em dias melhores!


quinta-feira, 13 de novembro de 2014

MUDA CONVIDA!




Próxima reunião:

22  DE NOVEMBRO, SÁBADO, PELAS 10H30, NA SEDE DO MOVIMENTO

Vem contribuir para a mudança de que o concelho precisa mais que nunca!

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

MUDA CONVIDA!



Nunca estivemos parados, mas voltámos agora ao trabalho regular!

Se queres saber do que andamos a falar, o que vamos fazer e dar o teu contributo, a próxima reunião - aberta a todos os amigos, apoiantes e todos os interessados - 
é no dia:

24 OUTUBRO, SEXTA FEIRA, PELAS 18H00, NA SEDE DO MOVIMENTO

Vem contribuir para a mudança de que o concelho precisa mais que nunca!

quinta-feira, 31 de julho de 2014

OBRIGADO, CMA! VAMOS MAIS LONGE?

O link já funciona.
O documento já pode ser descarregado.
Obrigado, CMA.

Uma vez que os apelos do MUDA para melhorar a transparência parecem estar a ser ouvidos, vamos deixar aqui mais um:

Publiquem, por favor, TODAS AS ACTAS DE TODAS AS REUNIÕES DE CÂMARA DESTE MANDATO. É que até agora não publicaram nenhuma.

Sabemos que também falta publicar actas do mandato anterior. Mas ficaram prontas para isso, é muito fácil carregá-las e publicá-las. Faz-se num dia! E de caminho, publicam as deste também!

E vamos fazer o mesmo com as actas da Assembleia Municipal.

Vamos trabalhar em conjunto para que todos os munícipes tenham acesso fácil aos documentos oficiais que permitem conhecer a realidade e formar opinião!

quarta-feira, 30 de julho de 2014

ESTRANHO... OU TALVEZ NÃO!

No dia 24 de Julho divulgámos aqui um esclarecimento do MUDA sobre o verdadeiro valor da dívida da autarquia em que também manifestávamos a nossa estranheza  por os documento de prestação de contas relativos a 2013 - aqueles que podem confirmar esses valores - ainda não estarem disponíveis para consulta no site da câmara, três meses depois da sua aprovação.

Como se pode ver pela imagem seguinte, no dia seguinte ao do esclarecimento, 25 de Julho, os documentos ainda não estavam lá (ver data e hora no canto superior direito):


No entanto, parece que o esclarecimento do MUDA teve algum efeito junto da autarquia já que hoje, dia 30 de Julho, os documentos já aparecem na página do município:


Pena é que o link de acesso ao "Documento de Prestação de Contas Relativo ao Exercício Financeiro de 2013" - aquele que realmente interessa para esclarecer quaisquer dúvidas - não funcione e não permita abrir o documento! Como se pode ver aqui:


Deixamos mais um apelo à Câmara Municipal: Vamos lá, a transparência dá trabalho mas vale a pena. Façam mais um esforçozinho para disponibilizar o documento! Os munícipes e a verdade agradecem!





quarta-feira, 14 de maio de 2014

EUROPEIAS: MUDA DÁ LIBERDADE!


À semelhança do que sempre aconteceu com todas as eleições de âmbito nacional, o MUDA não dará qualquer indicação de voto aos seus apoiantes e simpatizantes.
Fazemos, contudo, um apelo ao cumprimento do dever cívico de votar e à participação no acto eleitoral. 
Nunca deixem que outros decidam por vós!


sexta-feira, 21 de março de 2014

ENTREVISTA AL TEJO 3ª E ÚLTIMA PARTE


Uma das acusações que lhe são feitas são os contratos por ajuste direto, visíveis no “site” BASE, principalmente aos contratados para leitura do consumo da água e arranjo dos lancis.  Ainda com a 3H. Poderá esclarecer todos aqueles que colocam duvidas sobre esta questão?
Não vou falar de pessoas, empresas ou contratos em particular. Todos os contratos por ajuste directo celebrados pela câmara ao longo dos 4 anos de mandato são públicos. Nunca tivemos nada a esconder. Também todos foram feitos no escrupuloso respeito pela lei. Todos resultam das legitimas opções políticas de quem tinha que governar um concelho com muitas exigências e necessidades para dar a melhor resposta possível aos municípes. Sempre na procura do equilíbrio difícil entre os recursos utilizados e os resultados esperados. Tudo o resto são conversas de quem procuram encontrar “casos” sem saber, muitas vezes, do que está a falar.
Mais uma vez, é importante não esquecer o ponto de partida!
Herdámos um mapa de pessoal da câmara muito desajustado da realidade do concelho. Este facto é particularmente notório e grave para os serviços de exteriores (o chamado “pessoal de campo”). Esses sectores estão profundamente desajustados das reais necessidades em termos de pessoal e embora tenhamos tentado lançar concursos de admissão de pessoal ao longo do mandato para preencher essas lacunas, nunca fomos autorizados pelo governo por causa do excesso de endividamento herdado.
Ou seja, os lugares para contoneiros de limpeza, pedreiros, canalizadores, motoristas, electricistas, coveiro, etc. nunca puderam ser preenchidos.
Aliás, durante o meu mandato, pelos motivos já descritos, não entrou “para os quadros da câmara” uma única pessoa!
Até as progressões estiveram congeladas praticamente desde o início do mandato e até ao final do mesmo!
Como é fácil de compreender, se estes lugares tivessem sido providos teria diminuido muito a nossa necessidade de recorrer a serviços externos.
Tenho a certeza que estávamos a trabalhar para tirar o máximo partido dos recursos da câmara para dar o máximo de respostas e chegar no mais curto espaço de tempo aos munícipes e às suas necessidades.
E nestas coisas, quando a manta é curta, não há milagres. Tapa-se a cabeça, destapam-se os pés. Se hoje os trabalhadores estão reorganizados para acudir a respostas que estavam contratadas externamente, isso vai resentir-se em algum lado e os munícipes vão notar. Tenho a certeza que isso se vai traduzir em perda de eficiência, demora na resposta e, em alguns casos, custos adicionais para a câmara. É completamente diferente para o munícipe e para a câmara um contador de água estar avariado 2 dias ou um mês! O munícipe perde a paciência e a câmara muito dinheiro. E este é só um exemplo.
Não admito é que digam que essas colaborações não eram necessárias para o bom funcionamento da câmara, traduzido na prestação de serviço público de qualidade, porque essa foi sempre a nossa prioridade.
Permita-me ainda salientar que algumas dessas colaborações estavam a ser suportadas por financiamento comunitário e que outras se pagavam a si próprias várias vezes pela poupança ou pela receita gerada. Muitas vezes, simplesmente acabar com as coisas não é a forma mais eficiente de poupar!

Embora ainda a larga distância das próximas eleições é sua intenção voltar a candidatar-se?
O meu percurso à frente da câmara municipal do Alandroal não foi interrompido por minha vontade, nem por vontade do povo ou do voto. Foi interrompido pela falta de respeito de uns quantos pelo direito que uma clara maioria tinha de expressar uma vontade. E essa vontade era a minha continuação à frente da câmara.
Mas como todos sabem, houve um punhado de pessoas, que com o recurso à mais reles denuncia, por questões quase insignificantes de forma e não de conteúdo, se sentiram no direito de roubar aos outros a liberdade de escolha.
Há, no Alandroal, pessoas que se dizem democratas mas que se sentem no direito de roubar a liberdade e os sonhos dos outros!
A candidatura do MUDA era 100% igual à candidatura do MICRE.
No Redondo todas as candidaturas respeitaram o direito das pessoas de fazerem a sua escolha em liberdade.
No Alandroal houve denuncias, queixas para várias instâncias mesmo depois de duas decisões dos tribunais favoráveis ao movimento. Perseguição até ao fim.
No Redondo o MICRE governa com maioria e com toda a legitimidade.
No Alandroal o MUDA foi afastado da câmara e de todos os órgãos autárquicos do concelho.
A minha pergunta continua a ser: onde é que se fez Justiça? Onde é que a Democracia funcionou melhor? No Redondo ou no Alandroal?
Tudo isto para dizer o quê? Tudo isto para dizer que por maior que seja o sentimento de profunda injustiça que nos atravessou a todos, o tempo não volta para trás e é para a frente que temos que olhar.
Sinto que ainda posso dar muito ao Alandroal, sinto que o meu percurso à frente da câmara do Alandroal foi prematura e artificilamente interrompido. Sinto que os princípios, os valores e os ideais que defendo são os que melhor podem servir o Concelho. Sinto que a experiência, os projectos e as linhas de actuação que procuro são as que melhor podem contribuir para o seu desenvolvimento. Sinto-me capaz de mobilizar as pessoas e as vontades certas para continuar a mudança necessária.
Mas como em tudo na vida, este meu sentimento tem que encontrar eco nos eleitores. A primeira obrigação de um político devia ser, com humildade, perceber se é ou não desejado.
Não serei nunca candidato a qualquer preço. Nunca serei um candidato que as pessoas não queiram, que não tenha uma base alargada de apoio ou um candidato “cujo tempo já tenha passado e só ele é que não percebe”. Desses já por aí temos muitos.
Mas se em 2017 eu sentir nas pessoas a mesma força e a mesma vontade que me transmitiram em 2009 e 2013 e ainda me transmitem hoje, então vão ter que contar comigo porque nunca serei eu a virar as costas ao concelho!

Caso o pretenda convido-o a deixar aqui uma palavra para todos os habitantes do Concelho, não só aos que o apoiaram como a todos aqueles que por vezes se mostraram digamos menos cooperantes.»
Deixo palavras de agradecimento. A todos os que me apoiam hoje e me apoiaram desde o início, sobretudo quando não tinham nada a ganhar e muito a perder.
A todos os que me ajudaram, dentro e fora da câmara, nos 4 anos de mandato,  a cumprir melhor o meu papel de presidente. Não há nenhuma actividade humana que esteja isenta de erros – muito menos uma tarefa tão complexa como esta – e portanto, também cometi alguns. Mas a ajuda de todos os que estão à nossa volta é fundamental para minimizar esses erros e fazer um trabalho melhor.
Agradeço também a todos os que, não me apoiando ou não concordando comigo, tiveram a frontalidade de o assumir e souberam manter o respeito e a amizade que deve haver entre adversários e colocaram, assim, os interesses do Concelho acima de tudo.
Podia ter chegado ao fim do mandato e sentir que o meu trabalho, as minhas prioridades e as minhas acções não tinham sido compreendidos ou bem recebidos pelas pessoas e que não havia vontade de me reconduzirem no cargo. Mas os sentimentos que me chegaram foram sempre outros, de apoio, de incentivo, de vontade de me verem a continuar o trabalho iniciado.
Apesar da forma como aconteceu, saí com esse conforto, sem nenhuma amargura, portanto, e em paz com os munícipes e com o concelho.
Continuo a defender que independentemente de quem tem a responsabilidade momentânea de governar, o Concelho precisa de se unir em torno dos grandes desafios e deixar os diferendos para os momentos eleitorais. Estarei sempre disponível para fazer a minha parte nesse processo.*

Deixo aqui uma palavra de agradecimento ao Professor João Grilo pela deferência concedida e uma palavra de  admiração pela coragem demonstrada, sabendo de antemão que com esta entrevista se sujeitava a criticas contraditórias. Deu a cara, não fugiu a qualquer das questões formuladas por mais pertinentes que as mesmas fossem.
Obrigado
Chico Manuel

quinta-feira, 20 de março de 2014

ENTREVISTA AL TEJO 2ª PARTE


O que lamenta não ter concretizado?
Foi um mandato em que os grandes problemas não deixaram tempo, nem espaço, nem recursos para fazer todas as reformas que eram necessárias, embora se tenham feito muitas, era preciso continuar.
Conseguimos concluir todas as obras que encontrámos em andamento apesar dos graves problemas que lhes estavam associados e da falta de financiamento que já referi. Contudo, lamento que não tenha sido possível concluir uma que já estava parada há bastante tempo, a obra da biblioteca municipal.
Quando assumimos funções já se tinha perdido o financimanto para a concluir (cerca de 500 mil euros) e já nos estavam a pedir a devolução do dinheiro que já tinha sido investido (também cerca de 500 mil euros). Neste cenário teríamos que arranjar um milhão de euros para acabar uma obra que se tivesse sido concluída nos prazos (início em 2004 com um ano de execução!) teria custado à câmara menos de 70 mil euros, que é o mesmo que dizer que nunca mais isso irá acontecer. Aquilo por que sempre nos batemos junto das entidades competentes foi para que se encontrasse uma solução de financiamento que permitisse concluir e colocar ao serviço da população um investimento do Estado que já está em parte feito. Inclusivé fizemos um levantamento exaustivo do estado da obra e um novo caderno de encargos para a sua conclusão para que fosse mais fácil e rápido lançar o concurso caso o financiamento surgisse. Por isso nos recusámos sempre a assinar qualquer acordo de devolução do dinheiro e íamos continuar a tentar arranjar forma de concluir a obra. Penso que é essa a postura que se exige a quem defende os interesses da população.
Mas em conclusão, por tudo o que está a acontecer, e pelo que já disse, lamento acima de tudo que não tenho sido aprovado o Plano de Reequilíbrio + PAEL. Teríamos completado em apenas 3 anos o ciclo de organização total das contas do município e estaríamos hoje numa situação completamente diferente. Com muitas exigências e com grande necessidade de rigor, é certo, mas com margem para investir e funcionar, com margem para crescer e manter apoios. Com muito maior margem para a esperança e para o futuro.
E com capacidade para estarmos a cumprir todas as obrigações legais com a redução do endividamento e os fundos disponíveis. Podiamos estar hoje a viver uma realidade completamente diferente no Alandroal. O que só não aconteceu por questões políticas. É importante que se perceba isso!

Questões actuais  após divulgação do B.I e Comunicado Muda

Pela leitura do v/ Comunicado, houve na verdade um desfasamento no que toca à divida deixada pelo seu mandato e a mencionada no Boletim Informativo, Pode-nos informar com precisão qual afinal o montante da dívida?
Pelo que já disse, o montante real da dívida será à volta dos 21 milhões de euros. Talvez possa chegar aos 22 milhões por causa de todas as dificuldades que tivemos em 2013 pela não aprovação do Plano de Reequilíbrio e dos encargos com a dívida que daí resultaram. De qualquer forma, muito longe dos 30 milhões lançados para a rua sem fundamento.
É preciso que se note que serem 20 ou mesmo 22 milhões já é suficientemente mau e limitante. Não é preciso acrescentar quase 8 milhões que não existem.
Porquê “inventar” 8 milhões? Se foi intencional, se não souberam fazer as contas, se estavam mal informados e não fizeram as perguntas certas às pessoas certas ou se aconteceu por outra razão qualquer, já é o que menos interessa. Cometeram uma falha grave e deviam assumi-la com toda a humildade em vez de persistir no erro.
Os quase 8 milhões da rúbrica “proveitos diferidos”, que corresponde aos apoios de fundos comunitários recebidos ao longo dos anos e ainda não convertidos em património, têm apenas expressão contabilística. Não constituem dívida efectiva! Não se devem a ninguém! Não têm que ser pagos a ninguém!

Mas se nalgumas cabeças ainda persistirem dúvidas sobre o que estou a dizer, eu deixo aqui o desafio seguinte: se é dívida, então digam a quem se devem esses 7.646.148,38 euros em concreto! Digam se é aos bancos, se é às entidades públicas ou se é a fornecedores que se devem os 7,646 milhões dos “proveitos diferidos”! Especifiquem! Não vão ser capazes, porque não é uma dívida real! É este o logro!

É ou não verídico que no último dia à frente da Câmara emitiu ordens de pagamento, sabendo que não havia saldo disponível para cumprir os pagamentos?
Como essa questão tem estado a ser colocada demonstra um total desconhecimento do funcionamento básico de uma câmara e até parece que eu estava a mandar fazer pagamentos sem ter dinheiro para eles, o que atenta contra a verdade e a postura que sempre tive à frente da câmara. É uma acusação que não só não faz sentido nenhum como também seria impossível de concretizar, ainda que por absurdo se tentasse fazer.
Isto porque, como é sabido, qualquer pagamento numa câmara municipal depende sempre de duas assinaturas, normalmente do presidente e do tesoureiro, assim como da verificação prévia da existência de saldo bancário para a concretização da operação. Tenho a certeza que nem eu, enquanto presidente, nem os técnicos da câmara no papel de tesoureiros alguma vez incorremos em práticas que não respeitassem estes pressupostos em todo o mandato e não seria no último dia que o íamos fazer.
Ter ordens de pagamento prontas para avançar caso haja disponibilidade financeira para fazer o pagamento é uma coisa e fazer o pagamento é outra coisa bem diferente. Nunca em quatro anos se fez uma pagamento na Câmara Muncipal do Alandroal sem que a Tesouraria tivesse condições para o fazer.



quarta-feira, 19 de março de 2014

ENTREVISTA AL TEJO 1ª PARTE


Faça-nos um breve balanço do que considerou mais positivo e consequentemente mais negativo do seu mandato.
 O mais positivo foi, sem dúvida, tudo o que se conseguiu fazer tendo em conta a situação de partida. Hoje fala-se muito em dificuldades, mas é preciso recordar desde quando é que elas vêm e onde é que tiveram origem.
Em Novembro de 2009 entrámos numa câmara em estado de falência, com as contas num estado caótico e com total anarquia na organização e no funcionamento, como está bem claro no Relatório da Auditoria Financeira do Tribunal de Contas.
Quando iniciei funções os encargos totais assumidos que se iriam transformar em dívida estavam nos 30 milhões de euros (Auditoria Externa realizada pela Deloitte). Quando sai da câmara a dívida real do município estava à volta dos 21 milhões de euros (proposta de Plano de Reequilíbrio do Município do Alandroal /DGAL).
Desses, cerca de 13 milhões são dívida aos bancos e 7 milhões são dívida de curto prazo a fornecedores, incluindo 2,5 milhões de euros às Águas do Centro Alentejo.
Quando entrei na câmara a dívida de curto prazo não consolidada que  podia ser exigida pelos credores a qualquer momento era de pelo menos 16 milhões de euros.
Havia mais de 5,5 milhões de euros de despesa realizada e não registada nas contas. Despesa que teve que ir entrando nas contas de 2010, 2011 e 2012. Despesa que não foi nossa mas que entrou nas contas como se fosse! Despesa que inviabilizava à partida um Plano de Saneamento aprovado em Setembro de 2009 pela Assembleia Municipal para 9,65 milhões de euros, como se os restantes 5,5 milhões não existissem.
Devemos juntar a isto as obras que estavam em andamento com zero euros pagos (Complexo Desportivo, Centro Escolar de Santiago Maior, Requalificação da Praça da República, etc.), que tinham uma parte financiada mas que precisavam de mais de 2 milhões de euros de fundos próprios, do dia a dia da autarquia, para serem concluídas. E foram concluídas.
As receitas reais anuais do município andam à volta dos 7 milhões de euros.
Isto significa que em 4 anos recebemos cerca de 28 milhões de euros.
Se contarmos a amortização de dívida aos bancos de 1 milhão de euros (só para o BPI foram mais de 750 mil euros do Plano de Saneamento) e todos os compromissos elencados acima (dívida não registada, águas e obras), houve mais de 11 milhões de euros de compromissos do mandato anterior a entrar no do MUDA.
Ou seja, quando começámos já tinhamos mais de um ano e meio do dinheiro do nosso mandato comprometido pelo mandato anterior!
E as retenções não são de agora!
Entre Outubro de 2010 e Agosto de 2011 sofremos retenções do 10% das transferências pelo excesso de endividamento de 2008.
Entre Novembro de 2012 e Maio de 2013 sofremos retenções de 20% das transferências pelas condenações da Pavia (quase 1 milhão de euros).
Ou seja, estivemos quase metade do mandato (18 meses) com reduções nas transferências.
Para além disso, o início do mandato coincidiu com o momento em que todos começámos a sentir a crise. As receitas do município cairam mas a necessidade de dar respostas aumentou.
As receitas dos impostos cairam para metade por imposição política, foram menos 200 mil euros por ano. Todas as receitas de taxas, tarifas e licenças cairam também. Todos os custos de funcionamento (electricidade, combustíveis, etc.) aumentaram significativamente.
As dificuldades foram muitas mas nunca virámos as costas às pessoas!
A CDU herdou apenas um problema, o do reequilíbrio das contas, que não deixou resolver há um ano e meio e que vai ter que resolver – com tudo o que se perdeu neste ano e meio e ainda sem sabermos com que consequências futuras – mas também encontrou uma realidade completamente diferente.
A dívida não registada, a existir, será absolutamente residual.
Os compromissos deixados com contrapartidas nacionais de obras em andamento são inferiores a 500 mil euros (Pólo Escolar de Terena e Requalificação da Rede de Águas de Pias, Casas Novas e Venda e Creche de Santiago Maior), podendo ainda sofrer uma redução considerável se o financiamento da obra das águas vier a ser aprovado no futuro.
Deixámos uma câmara a funcionar! Os serviços da câmara ficaram organizados. Foi implementado  o sistema de avaliação e todos os trabalhadores passaram a ter um superior/avaliador e objetivos definidos. Ninguém estava “encostado”. Encostados estavam os trabalhadores da CDU quando eu assumi funções, mas parece que alguns já se esqueceram disso.
Pode dizer-se que as dificuldades são muitas, mas hoje quem está na câmara sabe o que deve e com o que pode contar e não vão ter surpresas ao longo dos anos como nós tivemos!
Por tudo o que acabei de explicar, posso dizer com segurança que não é à minha gestão que se pode atribuir a herança pesada que a CDU recebeu.
A câmara viveu 4 anos com muito menos e fez muito mais.
E foi isto que as pessoas do concelho viram e sentiram ao longo do mandato!
Não posso admitir, portanto, que com a deturpação da realidade se tente passar a ideia de que estes 4 anos foram anos de esbanjamento e aumento da dívida, porque não é verdade!
O mais negativo foi, necessariamente, não ter havido vontade política das outras forças para nos deixarem concluir o processo de organização das contas da câmara através da aprovação do Plano de Reequilíbrio com PAEL. Estávamos a levar o municipio para o equilíbrio e o plano tinha sido o passo final desse caminho. Estaríamos hoje numa posição completamente diferente. Mas atenção, diz-se hoje muita coisa sobre o PAEL que não é verdade para tentar justificar o injustificável.
Primeiro, o PAEL do Alandroal não obrigava a despedimentos. Previa apenas redução de funcionários pela via da aposentação, ou seja, pelas pessoas que se reformassem ao longo dos anos.
Segundo, é verdade que o PAEL previa aumento progressivo das tarifas de água de acordo com as tarífas mínimas que o governo se prepara para implementar em todo o país. Mas sem aumentos significativos nos primeiros escalões, onde estão os consumos básicos das famílias e com tarifas especiais para reformados, famílias carenciadas e famílias numerosas. E a verdade é que a questão da água tem um problema de sustentabilidade que tem que ser resolvido de alguma maneira. A câmara cobra por mês menos de metade do que tem que pagar às Águas do Centro Alentejo!
Terceiro, é verdade que o PAEL previa o aumento dos impostos municipais, em particular o IMI, para as taxas máximas. Mas quando hoje a CDU diz que votou contra o PAEL por causa disso entra em forte contradição e incoerência. Porquê?
Porque já o Plano de Saneamento de 2010, herdado da gestão Nabais, obrigava à aplicação das taxas máximas – imposição que a CDU preferiu ignorar votando sempre contra – o que se traduziu em menos 600 mil euros de receitas em três anos e contribuiu para o incumprimento desse plano.
Porque menos de um mês e meio depois da primeira votação a CDU votou favoravelmente um novo Plano de Reequilíbrio, já sem PAEL, que tem exactamente as mesmas exigências em termos de tarifas de água e impostos. E, infelizmente para todos nós, já sem as vantagens dos juros baixos. Como é que se explica isto?
E por fim, porque assim que chegaram ao poder, das primeiras coisas que fizeram foi subir o IMI para taxas intermédias, quando obrigaram à prática das taxas mínimas em 3 anos do meu mandato. Mesmo assim, o actual executivo ainda não está a cumprir as disposições do Plano de Saneamento de 2010.
Quem tiver dúvidas sobre o que digo só tem que pedir os documentos na câmara e confirmar!
O PAEL não era um mar de rosas, nem podia ser. Quando estamos em dificuldades, ninguém nos empresta dinheiro sem exigir nada em troca. Sobretudo garantias de que vamos ter condições para pagar.
Mas o PAEL juntamente com o reequilíbrio era uma solução. No tempo certo e com uma conjugação de vontades entre o Governo e as autarquias difícil de replicar no futuro. Era exigente do ponto de vista financeiro mas preservava a independência e a autonomia do município para as grandes questões da gestão. E o que eu constato é que desde essa altura e até hoje ninguém foi capaz de apresentar uma outra solução. Uma outra alternativa. Continuamos à deriva em termos de consolidação das contas e sem solução à vista.
E acho que toda a gente percebe que simplesmente parar tudo não é nem nunca será solução.
Se um dia essa solução surgir, terá seguramente maiores implicações do ponto de vista da perda de autonomia e teremos necessariamente que fazer as contas a tudo o que município perdeu em encargos adicionais desde Outubro de 2012 até esse dia e atribuir responsabilidades a quem as tem. Não tenho dúvidas que neste momento já são largas centenas de milhares de euros a mais. E está a somar todos os dias.

Sente-se recompensado politicamente pelos anos que dedicou ao Concelho do Alandroal.
Ninguém deve andar na causa pública à espera de outra recompensa que não seja o ter oportunidade de fazer algo pelos outros e pela sua terra. Nesse sentido sinto-me altamente recompensado pela oportunidade que tive de mostrar a este concelho que há outras formas de fazer política, com respeito, com proximidade, com entrega, com verdade, com as pessoas em primeiro lugar.
Sinto-me recompensado pela confiança que muita gente deposita em mim. Pela oportunidade que tive de conhecer a fundo o concelho e as pessoas. Boa gente, que só quer viver melhor, ter trabalho, ter uma casa, ter um futuro melhor para os filhos. Ter acesso à saúde, à educação, à cultura e ao lazer. Gente que gosta da terra onde nasceu e que não a quer deixar. Esta experiência de vida tem um valor incalculável.

 Qual o projecto que considera de mais valor levado a efeito durante o mandato?
Os mandatos não se devem medir por um ou dois projectos, mas antes por acções mais alargadas, com mais impacto junto das pessoas e no tempo. Desse ponto de vista, implementámos toda uma nova filosofia de funcionamento da câmara virada “para fora”, para servir os munícipes, para resolver os problemas, em oposição a uma cultura sempre dominante de uma câmara virada “para dentro” ao serviço de si própria e dos interesses da sua estrutura. Esta opção pode não ter agradado a alguns mas revelou-se fundamental para colocar mais recursos na rua e para que os munícipes sentissem a câmara mais próxima do seu dia-a-dia e representa um processo que devia continuar a aprofundar-se.
Em termos estratégicos, o mais importante foi lançar as bases para um concelho virado para o exterior –  dentro de horizontes realistas e de proximidade – e para o futuro, com a valorização do potencial cultural, arqueológico, gastronómico e económico do concelho. Uma estratégia que devia ter sido lançada há muito e à qual é obrigatório dar continuidade.
Nesta estratégia, os eventos escolhidos para promover as dinâmicas do concelho – em particular a Mostra Gastronómica do Peixe do Rio e o Festival Terras do Endovélico – revelaram-se os mais adequados e diferenciadores, sendo obrigatória a sua continuidade e crescimento.
Penso que o trabalho articulado e as dinâmicas que desenvolvemos na acção social, na educação,  na cultura e no apoio ao associativismo, foram outra grande marca deste mandato.
Deixámos uma câmara com vários projectos em andamento. Como a Creche de Santiago Maior, praticamente concluída. Com compromissos de financiamento pelas entidades competentes, como o Pólo Escolar de Terena. E com expectativa de financimanto, como a requalificação da Rede de Águas e Esgotos de Pias Casas Novas e Venda, obra que tinha mesmo que ser feita com ou sem dinheiros comunitários!
Deixámos a câmara com obras financiadas que já estariam em andamento se eu tivesse continuado na câmara. O novo quartel de GNR, financiado pelo Ministério da Administração Interna a 100%, a requalificação do Caminho Municipal 1109 entre Rosário e Ferreira financiada a 85% pelo INALENTEJO, as electrificações rurais financiadas a 85% pelo PRODER.
Estes são três projectos que correm o risco de se perderem se não tiverem uma decisão política urgente. E nunca mais vai haver dinheiro para um quartel no Alandroal e o próximo Quadro Comunitário não vai financiar caminhos!
Deixámos uma câmara com projectos prontos para apresentar a financiamentos futuros, como o Pavilhão Gimnodesportivo da EBI do Alandroal, o Centro Interpretativo do Endovélico ou as várias intervenções em todo o concelho na requalificação da rede de águas e esgotos, entre outros.
Ao contrário do que se passou connosco, deixámos uma câmara com claros caminhos para seguir, plasmados em tudo o que referi e na Agenda 21 Local. Segui-los ou não, é uma opção de quem vem a seguir, sendo certo que estaremos cá todos para avaliar as vantagens e desvantagens de uma nova estratégia – se ela vier a existir, o que até agora ainda não se viu – e o preço de não se ter seguido esta.

terça-feira, 18 de março de 2014

segunda-feira, 3 de março de 2014

PARA QUEM JÁ SE ESQUECEU...DIÁRIO DE NOTÍCIAS 09.12.2012



PARA QUEM JÁ SE ESQUECEU...EXCERTO DO COMUNICADO MUDA 11.10.2012

CDU e Nabais Unidos para Cortar as Pernas à Acção do MUDA na Resolução dos Problemas do Concelho
Plano de Reestruturação da Dívida do Município Chumbado por Ambas as Forças sem Apresentação de Soluções Alternativas


O município de Alandroal enfrenta sérias dificuldades financeiras.
Em 2009, João Nabais deixou a câmara na falência com dívidas por todo o lado e a imagem do concelho destruída por esse motivo.
No final do seu segundo mandato fez um saneamento financeiro (empréstimo bancário) para pagar 9,65 milhões de euros da dívida de curto prazo em 12 anos.
Só a amortização desse empréstimo já custou 550 mil euros e vai ainda custar, já a partir de Março de 2013, 100 mil euros por mês, dinheiro que o município não tem.
Contabilisticamente ficaram fora deste saneamento mais de 5,5 milhões de euros de dívida de curto prazo imputável ao anterior mandato mas, na prática, estes valores são, necessariamente, superiores. A maioria deles encontravam-se escondidos, fora das contas. Sim, João Nabais tinha milhões de euros de dívida escondidos fora das contas!
Entre 2010 e o momento de hoje a gestão MUDA/CDU pagou, em média, um milhão de euros por ano de dívidas antigas.
Ao mesmo tempo, as receitas diminuem todos os dias (cortes nas transferências, impostos cobrados, taxas e licenças, etc.). Só neste ano essa redução é superior a 500 mil euros.
Apesar disso, os exercícios de 2010 e 2011 mostram que neste mandato se tem trabalhado sem aumentar o endividamento.
Por outro lado, face ao momento de emergência social, são cada dia mais os munícipes que batem à parta da câmara em busca de todo o tipo de ajuda.

O que fazer perante esta realidade?
Em Junho de 2012, por iniciativa do MUDA, na Assembleia Municipal foi aprovada sem votos contra (votos a favor do MUDA e da CDU e abstenção do PS), a declaração do Estado de Desequilíbrio e Ruptura Financeira do Município. Ou seja, todas as forças politicas reconheceram o estado de ruptura financeira do município!
Com base nesta decisão foi preparado um Plano de Reequilíbrio do Município que permitia, em articulação com o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) pagar toda a dívida de curto prazo e reestruturar toda a dívida do município a 20 anos.
Este é um plano que implica alguns compromissos, mas que representa a única via para que o município possa continuar a crescer sem ficar esmagado pelo peso da dívida!
É um plano que permite pagar no imediato a todos os fornecedores, juntas de freguesia e outras entidades tudo o que o município deve, marcando de vez um “ponto zero” na eliminação dos problemas financeiros herdados dos mandatos anteriores.
Um plano com a garantia de um conjunto de investimentos em equipamentos, em infra-estruturas para melhoria do abastecimento de água e do saneamento (algumas a necessitarem de intervenção urgente), dos caminhos municipais e vias de acesso, correspondente a mais de 6 milhões de euros de investimento até ao final do actual quadro comunitário.
Um plano em que, ao contrário do que se diz, os impostos (IMI e derrama) não aumentam além do nível que foi praticado no concelho durante a gestão Nabais!
Um plano em que as subidas progressivas (ao longo de 5 anos, conforme recomendação da entidade reguladora - ERSAR) nas tarifas de água e saneamento não iam ser sentidas pelas famílias nos primeiros 10 m3 de consumo (quase 70% dos consumidores) e que previa tarifas especiais para idosos, famílias numerosas, famílias carenciadas e colectividades.
Um plano que permitia continuar a aprofundar os apoios sociais e a proximidade aos Munícipes, como tem sido prioridade da autarquia. 
Face ao risco de uma intervenção do governo se no Alandroal não soubermos resolver os nossos problemas, aí sim, com grande perda de autonomia e com menor capacidade de negociação, este plano é um bom plano.

E o que fizeram CDU e Nabais? Chumbaram o plano.
Não apresentaram outras propostas, outros contributos, outras soluções. Porque não as têm, simplesmente são contra! E ser contra não resolve nada!
Não sabem como deve ser, mas sabem que não querem que seja assim.
E nós sabemos porquê! Porque assim o MUDA faz! Porque assim o MUDA resolve! Porque assim o MUDA responde!
Do Nabais já estávamos à espera que não nos quisesse ajudar a resolver os problemas que ele próprio criou e deixou para as gerações futuras. Faz parte da sua destrutiva forma de estar na política que já é bem conhecida de todos.
Mas da CDU esperava-se mais sentido de responsabilidade num momento tão delicado. Ao refugiar-se nas “orientações do partido”, demitiu-se de contribuir para a solução que as suas responsabilidades exigiam.
Como podem as pessoas deste concelho compreender que CDU e Nabais apareçam do mesmo lado neste processo?
Será que já vale tudo em política?
Será que quando se trata de tentar voltar ao poder se esquece tudo, incluindo o mais importante, que são os interesses dos munícipes?
Será que para impedir que o MUDA “mostre trabalho” estão dispostos a sacrificar o futuro do concelho?
Que exemplo é este e o que pode este concelho esperar destas pessoas?

Ou então, com esta atitude, Nabais e CDU “atiram de vez a toalha ao chão” e assumem que não estão na corrida para ganhar, estão apenas para atrapalhar, porque quem tem expectativas de ganhar eleições quer contribuir para resolver os grandes problemas da câmara que espera conquistar e não para os aumentar!