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sábado, 16 de outubro de 2010

CONSEQUÊNCIAS (GRAVES) DA MÁ GESTÃO 2

ENDIVIDAMENTO

Cortes afectam mais câmaras PS, mas autarquias PSD têm multas mais altas

Publicado em 08 de Outubro de 2010

Pelo menos 17 câmaras vão sofrer cortes este ano nas transferências do Estado por terem ultrapassado o tecto legal para o endividamento líquido em 2008. As autarquias de Faro, Seia, Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Vila Franca do Campo (Açores), Macedo de Cavaleiros, Alijó, Mourão, Alandroal, Lourinhã, Santa Comba Dão, Murça, Chamusca, Celorico da Beira, Figueiró dos Vinhos e Alpiarça foram castigadas com a retenção de verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro num valor global de 25,2 milhões de euros.

O PS é o partido que lidera o maior número de autarquias afectadas: nove. Mas as câmaras comandadas pelo PSD, sozinho ou em coligação com o CDS, são as que recebem a maior penalização: 13,5 milhões de euros. A principal explicação reside no facto de a maior sanção, no valor de 7,6 milhões de euros, ser aplicada à Câmara de Faro. Esta autarquia é a única capital de distrito com as transferências reduzidas. No entanto, apesar de agora ser liderada pelo social-democrata Macário Correia, a violação ao limite do endividamento líquido ocorreu em 2008, ano em que a câmara era liderada pelo socialista José Vitorino.

Aliás, em 2008, ano a que se reporta esta situação, o PS liderava também o maior número de câmaras incumpridoras, pelo menos pela lista divulgada até agora. Isto apesar de na altura, tal como agora, após as eleições de 2009, ser o PSD que, sozinho ou em coligação com o CDS, mais presidentes de autarquia tem.

Os cortes definidos pelo governo, através de despachos dos secretários de Estado de Orçamento e Administração Local, foram decididos após audiência prévia das autarquias visadas que ou confirmaram a situação ou não responderam. As retenções de verbas, que serão afectas ao Fundo de Regularização Municipal, serão reapreciadas em 2011, em função do comportamento este ano.

Cortes são 25% das verbas de 2010 As sanções são aplicadas ao abrigo da lei 2/2007, que fixa o limite do endividamento líquido por município e impõe a redução de 10% por ano dos valores em excesso. A legislação prevê como penalização a diminuição de 10% das transferências previstas no Orçamento do Estado de 2010 para cada município ao abrigo do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Os cortes até agora decididos representam uma pequena fatia das transferência globais de 2 mil milhões de euros previstas para este ano. Mas quando fazemos as contas às verbas previstas para as autarquias afectadas os cortes representam um quarto do total, que é da ordem dos 100 milhões de euros.

O presidente da autarquia, Macário Correia, não foi apanhado de surpresa pela redução da transferências. Em declarações à agência Lusa, o autarca responsabiliza contudo o seu antecessor pela derrapagem. Em 2003 e 2004, no mandato do socialista José Vitorino, foram contraídos empréstimos de quase 20 milhões de euros, adianta o autarca social--democrata. Macário Correia garante que Faro está a cortar em tudo o que pode, mas realça que o município precisa de empréstimos bancários de 50 milhões de euros para reequilibrar as contas a prazo.

Com penalizações acima de um milhão de euros estão ainda as câmaras de Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Santa Comba Dão, Macedo de Cavaleiros e Vila Franca do Campo.

O i questionou o Ministério das Finanças e a Presidência do Conselho de Ministros sobre a lista total de câmaras sancionadas e os respectivos montantes, mas não obteve qualquer resposta. Também a Associação Nacional de Municípios declinou comentar.

Porém, em Oliveira do Hospital, à margem do dia da cidade, o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, deixou o aviso. "O governo vai reduzir as verbas transferidas paras as autarquias" no âmbito das medidas de austeridade. Para o responsável, "as autarquias têm de gastar menos e melhor e definir bem as suas prioridades". A redução de verbas para os municípios em 2011 terá sido abordada ontem num reunião com a associação do sector.

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