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sábado, 16 de outubro de 2010

CONSEQUÊNCIAS (GRAVES) DA MÁ GESTÃO

Autarquias: Faro lidera rol de 17 autarquias penalizadas com redução de transferências do Estado

O município de Faro perdeu cerca de 7,6 milhões de euros de transferências do Estado e é o mais penalizado de um rol de 17 autarquias, em situação de incumprimento, por ultrapassarem o limite de endividamento líquido em 2008.

Faro é a única capital de distrito a integrar a lista de 17 autarquias notificadas até agora por despachos conjuntos dos secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Local, publicados hoje e quarta feira em Diário da República.

A lista integra os municípios de Faro, Seia, Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Vila Franca do Campo, Macedo de Cavaleiros, Alijó, Mourão, Alandroal, Lourinhã, Santa Comba Dão, Murça, Chamusca, Celorico da Beira, Figueiró dos Vinhos e Alpiarça.

A 01 de janeiro de 2008, Faro não ultrapassava o limite de endividamento líquido (possuía um valor zero de excesso) mas a 31 de dezembro esse montante subia para os 7 milhões e 646 mil euros.

Os montantes a reter pelo Estado são calculados a partir do valor inicial de excesso de endividamento líquido, dez por cento do qual tem de ser reduzido obrigatoriamente pela autarquia em causa.

No cálculo das verbas a reter pelo Estado – não transferidas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – acresce àquela percentagem (que, no caso de Faro, era zero) a variação do excesso de endividamento municipal no período em causa.

No entanto, em sede de audiência prévia, os municípios podem justificar os montantes e assim conseguir a redução do valor final a reter.

A autarquia algarvia não justificou qualquer montante em audiência prévia, tendo-lhe sido aplicada a redução das transferências do Orçamento de Estado pelo valor da variação do excesso de endividamento (7 milhões e 646 mil euros).

(Agência Lusa)
16:51 quinta-feira, 07 outubro 2010

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