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domingo, 21 de novembro de 2010

PLANO DE REDUÇÃO DE DESPESA 1

Medidas em vigor desde o início do mandato:

1. Cancelamento do cartão de crédito do Município, no dia 3 de Novembro de 2009, utilizado em exclusivo pelo anterior Presidente de Câmara, com um crédito autorizado de 15.000€. Desde esta data não existe qualquer cartão de crédito atribuído ao executivo.

2. Afectação do motorista ao serviço do Presidente da Câmara a tempo inteiro aos transportes do Município, nomeadamente transportes escolares, no dia 3 de Novembro de 2009. Permitiu, ainda, uma redução significativa no valor das horas extraordinárias e ajudas de custo.

3. Suspensão de todas as viagens ao estrangeiro de membros do executivo e funcionários durante todo o mandato.

4. Respeito pelo previsto na legislação em relação a ajudas de custo em representação do Município correspondente, nas dormidas, a hotéis de 3 estrelas.

5. Devolução da viatura 65-CP-23 BMW – Série 5 à Locarent antes do final do contrato, em 31 de Dezembro de 2010, sem penalizações e com a redução de 3 rendas mensais no valor de 855,53€. Esta medida justificou-se, não só, pelas dificuldades financeiras com o município se debate mas também, por uma questão de coerência na medida em que a carência ou mesmo ausência de viaturas municipais para transporte de crianças do Município não se coaduna com a manutenção de viaturas de topo de gama.

6. Diminuição de 5% do vencimento do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e dos membros do gabinete de apoio ao presidente: chefe de gabinete, adjunto e secretária, por imposição da Lei do Orçamento de Estado e do Plano de Estabilidade e Crescimento – PEC.

7. Encerramento do fórum café concerto e redução das despesas com espectáculos da programação cultural do fórum.

8. Redução em 90% das despesas com espectáculos culturais e recreativos.

9. Eliminação de 90% das horas extras de trabalhadores destacados para espectáculos culturais e recreativos.

10. Eliminação dos custos com aluguer de tendas para a festa de natal dos funcionários e festa do idoso.

11. Redução para 1/3 das despesas associadas ao festival da juventude e festas de Setembro em 2010.

12. Cancelamento do protocolo com os serviços médicos cubanos e encaminhamento das situações detectadas para o serviço nacional de saúde.

13. Redução em 2/3 no valor dispendido pelo Município em corridas de touros através do recurso à concessão dos espectáculos.

14. Suspensão de participação em feiras e certames, no pais e no estrangeiro, com stand promocional próprio.

15. Reorganização e optimização dos serviços de cantina e bar ao serviço dos funcionários do Município.

16. Optimização do sistema de compras/armazém de bens e serviços .

17. Simplificação administrativa e desmaterialização de processos.

18. Reutilização de mapa de registo de viaturas municipais, de acordo com o previsto na Lei.

19. Redução do volume de horas extraordinárias no cumprimento rigoroso da Lei.

20. Optimização das despesas com comunicações (fixas e móveis) através da renegociação de contratos com uma poupança de 40%.

21. Redução dos custos com trabalhos especializados, designadamente planos de urbanização e de pormenor e de assessoria jurídica.

22. Redução das despesas financeiras através da eliminação dos juros de mora pelos atrasos de pagamentos a fornecedores.

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