Medidas em vigor desde o início do mandato:
1. Cancelamento do cartão de crédito do Município, no dia 3 de Novembro de 2009, utilizado em exclusivo pelo anterior Presidente de Câmara, com um crédito autorizado de 15.000€. Desde esta data não existe qualquer cartão de crédito atribuído ao executivo.
2. Afectação do motorista ao serviço do Presidente da Câmara a tempo inteiro aos transportes do Município, nomeadamente transportes escolares, no dia 3 de Novembro de 2009. Permitiu, ainda, uma redução significativa no valor das horas extraordinárias e ajudas de custo.
3. Suspensão de todas as viagens ao estrangeiro de membros do executivo e funcionários durante todo o mandato.
4. Respeito pelo previsto na legislação em relação a ajudas de custo em representação do Município correspondente, nas dormidas, a hotéis de 3 estrelas.
5. Devolução da viatura 65-CP-23 BMW – Série 5 à Locarent antes do final do contrato, em 31 de Dezembro de 2010, sem penalizações e com a redução de 3 rendas mensais no valor de 855,53€. Esta medida justificou-se, não só, pelas dificuldades financeiras com o município se debate mas também, por uma questão de coerência na medida em que a carência ou mesmo ausência de viaturas municipais para transporte de crianças do Município não se coaduna com a manutenção de viaturas de topo de gama.
6. Diminuição de 5% do vencimento do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e dos membros do gabinete de apoio ao presidente: chefe de gabinete, adjunto e secretária, por imposição da Lei do Orçamento de Estado e do Plano de Estabilidade e Crescimento – PEC.
7. Encerramento do fórum café concerto e redução das despesas com espectáculos da programação cultural do fórum.
8. Redução em 90% das despesas com espectáculos culturais e recreativos.
9. Eliminação de 90% das horas extras de trabalhadores destacados para espectáculos culturais e recreativos.
10. Eliminação dos custos com aluguer de tendas para a festa de natal dos funcionários e festa do idoso.
11. Redução para 1/3 das despesas associadas ao festival da juventude e festas de Setembro em 2010.
12. Cancelamento do protocolo com os serviços médicos cubanos e encaminhamento das situações detectadas para o serviço nacional de saúde.
13. Redução em 2/3 no valor dispendido pelo Município em corridas de touros através do recurso à concessão dos espectáculos.
14. Suspensão de participação em feiras e certames, no pais e no estrangeiro, com stand promocional próprio.
15. Reorganização e optimização dos serviços de cantina e bar ao serviço dos funcionários do Município.
16. Optimização do sistema de compras/armazém de bens e serviços .
17. Simplificação administrativa e desmaterialização de processos.
18. Reutilização de mapa de registo de viaturas municipais, de acordo com o previsto na Lei.
19. Redução do volume de horas extraordinárias no cumprimento rigoroso da Lei.
20. Optimização das despesas com comunicações (fixas e móveis) através da renegociação de contratos com uma poupança de 40%.
21. Redução dos custos com trabalhos especializados, designadamente planos de urbanização e de pormenor e de assessoria jurídica.
22. Redução das despesas financeiras através da eliminação dos juros de mora pelos atrasos de pagamentos a fornecedores.
Sem comentários:
Enviar um comentário