Faça-nos um breve balanço do que considerou mais positivo e consequentemente mais negativo do seu mandato.
O mais positivo foi, sem dúvida, tudo o que se conseguiu fazer tendo em conta a situação de partida. Hoje fala-se muito em dificuldades, mas é preciso recordar desde quando é que elas vêm e onde é que tiveram origem.
Em Novembro de 2009 entrámos numa câmara em estado de falência, com as contas num estado caótico e com total anarquia na organização e no funcionamento, como está bem claro no Relatório da Auditoria Financeira do Tribunal de Contas.
Quando iniciei funções os encargos totais assumidos que se iriam transformar em dívida estavam nos 30 milhões de euros (Auditoria Externa realizada pela Deloitte). Quando sai da câmara a dívida real do município estava à volta dos 21 milhões de euros (proposta de Plano de Reequilíbrio do Município do Alandroal /DGAL).
Desses, cerca de 13 milhões são dívida aos bancos e 7 milhões são dívida de curto prazo a fornecedores, incluindo 2,5 milhões de euros às Águas do Centro Alentejo.
Quando entrei na câmara a dívida de curto prazo não consolidada que podia ser exigida pelos credores a qualquer momento era de pelo menos 16 milhões de euros.
Havia mais de 5,5 milhões de euros de despesa realizada e não registada nas contas. Despesa que teve que ir entrando nas contas de 2010, 2011 e 2012. Despesa que não foi nossa mas que entrou nas contas como se fosse! Despesa que inviabilizava à partida um Plano de Saneamento aprovado em Setembro de 2009 pela Assembleia Municipal para 9,65 milhões de euros, como se os restantes 5,5 milhões não existissem.
Devemos juntar a isto as obras que estavam em andamento com zero euros pagos (Complexo Desportivo, Centro Escolar de Santiago Maior, Requalificação da Praça da República, etc.), que tinham uma parte financiada mas que precisavam de mais de 2 milhões de euros de fundos próprios, do dia a dia da autarquia, para serem concluídas. E foram concluídas.
As receitas reais anuais do município andam à volta dos 7 milhões de euros.
Isto significa que em 4 anos recebemos cerca de 28 milhões de euros.
Se contarmos a amortização de dívida aos bancos de 1 milhão de euros (só para o BPI foram mais de 750 mil euros do Plano de Saneamento) e todos os compromissos elencados acima (dívida não registada, águas e obras), houve mais de 11 milhões de euros de compromissos do mandato anterior a entrar no do MUDA.
Ou seja, quando começámos já tinhamos mais de um ano e meio do dinheiro do nosso mandato comprometido pelo mandato anterior!
E as retenções não são de agora!
Entre Outubro de 2010 e Agosto de 2011 sofremos retenções do 10% das transferências pelo excesso de endividamento de 2008.
Entre Novembro de 2012 e Maio de 2013 sofremos retenções de 20% das transferências pelas condenações da Pavia (quase 1 milhão de euros).
Ou seja, estivemos quase metade do mandato (18 meses) com reduções nas transferências.
Para além disso, o início do mandato coincidiu com o momento em que todos começámos a sentir a crise. As receitas do município cairam mas a necessidade de dar respostas aumentou.
As receitas dos impostos cairam para metade por imposição política, foram menos 200 mil euros por ano. Todas as receitas de taxas, tarifas e licenças cairam também. Todos os custos de funcionamento (electricidade, combustíveis, etc.) aumentaram significativamente.
As dificuldades foram muitas mas nunca virámos as costas às pessoas!
A CDU herdou apenas um problema, o do reequilíbrio das contas, que não deixou resolver há um ano e meio e que vai ter que resolver – com tudo o que se perdeu neste ano e meio e ainda sem sabermos com que consequências futuras – mas também encontrou uma realidade completamente diferente.
A dívida não registada, a existir, será absolutamente residual.
Os compromissos deixados com contrapartidas nacionais de obras em andamento são inferiores a 500 mil euros (Pólo Escolar de Terena e Requalificação da Rede de Águas de Pias, Casas Novas e Venda e Creche de Santiago Maior), podendo ainda sofrer uma redução considerável se o financiamento da obra das águas vier a ser aprovado no futuro.
Deixámos uma câmara a funcionar! Os serviços da câmara ficaram organizados. Foi implementado o sistema de avaliação e todos os trabalhadores passaram a ter um superior/avaliador e objetivos definidos. Ninguém estava “encostado”. Encostados estavam os trabalhadores da CDU quando eu assumi funções, mas parece que alguns já se esqueceram disso.
Pode dizer-se que as dificuldades são muitas, mas hoje quem está na câmara sabe o que deve e com o que pode contar e não vão ter surpresas ao longo dos anos como nós tivemos!
Por tudo o que acabei de explicar, posso dizer com segurança que não é à minha gestão que se pode atribuir a herança pesada que a CDU recebeu.
A câmara viveu 4 anos com muito menos e fez muito mais.
E foi isto que as pessoas do concelho viram e sentiram ao longo do mandato!
Não posso admitir, portanto, que com a deturpação da realidade se tente passar a ideia de que estes 4 anos foram anos de esbanjamento e aumento da dívida, porque não é verdade!
O mais negativo foi, necessariamente, não ter havido vontade política das outras forças para nos deixarem concluir o processo de organização das contas da câmara através da aprovação do Plano de Reequilíbrio com PAEL. Estávamos a levar o municipio para o equilíbrio e o plano tinha sido o passo final desse caminho. Estaríamos hoje numa posição completamente diferente. Mas atenção, diz-se hoje muita coisa sobre o PAEL que não é verdade para tentar justificar o injustificável.
Primeiro, o PAEL do Alandroal não obrigava a despedimentos. Previa apenas redução de funcionários pela via da aposentação, ou seja, pelas pessoas que se reformassem ao longo dos anos.
Segundo, é verdade que o PAEL previa aumento progressivo das tarifas de água de acordo com as tarífas mínimas que o governo se prepara para implementar em todo o país. Mas sem aumentos significativos nos primeiros escalões, onde estão os consumos básicos das famílias e com tarifas especiais para reformados, famílias carenciadas e famílias numerosas. E a verdade é que a questão da água tem um problema de sustentabilidade que tem que ser resolvido de alguma maneira. A câmara cobra por mês menos de metade do que tem que pagar às Águas do Centro Alentejo!
Terceiro, é verdade que o PAEL previa o aumento dos impostos municipais, em particular o IMI, para as taxas máximas. Mas quando hoje a CDU diz que votou contra o PAEL por causa disso entra em forte contradição e incoerência. Porquê?
Porque já o Plano de Saneamento de 2010, herdado da gestão Nabais, obrigava à aplicação das taxas máximas – imposição que a CDU preferiu ignorar votando sempre contra – o que se traduziu em menos 600 mil euros de receitas em três anos e contribuiu para o incumprimento desse plano.
Porque menos de um mês e meio depois da primeira votação a CDU votou favoravelmente um novo Plano de Reequilíbrio, já sem PAEL, que tem exactamente as mesmas exigências em termos de tarifas de água e impostos. E, infelizmente para todos nós, já sem as vantagens dos juros baixos. Como é que se explica isto?
E por fim, porque assim que chegaram ao poder, das primeiras coisas que fizeram foi subir o IMI para taxas intermédias, quando obrigaram à prática das taxas mínimas em 3 anos do meu mandato. Mesmo assim, o actual executivo ainda não está a cumprir as disposições do Plano de Saneamento de 2010.
Quem tiver dúvidas sobre o que digo só tem que pedir os documentos na câmara e confirmar!
O PAEL não era um mar de rosas, nem podia ser. Quando estamos em dificuldades, ninguém nos empresta dinheiro sem exigir nada em troca. Sobretudo garantias de que vamos ter condições para pagar.
Mas o PAEL juntamente com o reequilíbrio era uma solução. No tempo certo e com uma conjugação de vontades entre o Governo e as autarquias difícil de replicar no futuro. Era exigente do ponto de vista financeiro mas preservava a independência e a autonomia do município para as grandes questões da gestão. E o que eu constato é que desde essa altura e até hoje ninguém foi capaz de apresentar uma outra solução. Uma outra alternativa. Continuamos à deriva em termos de consolidação das contas e sem solução à vista.
E acho que toda a gente percebe que simplesmente parar tudo não é nem nunca será solução.
Se um dia essa solução surgir, terá seguramente maiores implicações do ponto de vista da perda de autonomia e teremos necessariamente que fazer as contas a tudo o que município perdeu em encargos adicionais desde Outubro de 2012 até esse dia e atribuir responsabilidades a quem as tem. Não tenho dúvidas que neste momento já são largas centenas de milhares de euros a mais. E está a somar todos os dias.
Sente-se recompensado politicamente pelos anos que dedicou ao Concelho do Alandroal.
Ninguém deve andar na causa pública à espera de outra recompensa que não seja o ter oportunidade de fazer algo pelos outros e pela sua terra. Nesse sentido sinto-me altamente recompensado pela oportunidade que tive de mostrar a este concelho que há outras formas de fazer política, com respeito, com proximidade, com entrega, com verdade, com as pessoas em primeiro lugar.
Sinto-me recompensado pela confiança que muita gente deposita em mim. Pela oportunidade que tive de conhecer a fundo o concelho e as pessoas. Boa gente, que só quer viver melhor, ter trabalho, ter uma casa, ter um futuro melhor para os filhos. Ter acesso à saúde, à educação, à cultura e ao lazer. Gente que gosta da terra onde nasceu e que não a quer deixar. Esta experiência de vida tem um valor incalculável.
Qual o projecto que considera de mais valor levado a efeito durante o mandato?
Os mandatos não se devem medir por um ou dois projectos, mas antes por acções mais alargadas, com mais impacto junto das pessoas e no tempo. Desse ponto de vista, implementámos toda uma nova filosofia de funcionamento da câmara virada “para fora”, para servir os munícipes, para resolver os problemas, em oposição a uma cultura sempre dominante de uma câmara virada “para dentro” ao serviço de si própria e dos interesses da sua estrutura. Esta opção pode não ter agradado a alguns mas revelou-se fundamental para colocar mais recursos na rua e para que os munícipes sentissem a câmara mais próxima do seu dia-a-dia e representa um processo que devia continuar a aprofundar-se.
Em termos estratégicos, o mais importante foi lançar as bases para um concelho virado para o exterior – dentro de horizontes realistas e de proximidade – e para o futuro, com a valorização do potencial cultural, arqueológico, gastronómico e económico do concelho. Uma estratégia que devia ter sido lançada há muito e à qual é obrigatório dar continuidade.
Nesta estratégia, os eventos escolhidos para promover as dinâmicas do concelho – em particular a Mostra Gastronómica do Peixe do Rio e o Festival Terras do Endovélico – revelaram-se os mais adequados e diferenciadores, sendo obrigatória a sua continuidade e crescimento.
Penso que o trabalho articulado e as dinâmicas que desenvolvemos na acção social, na educação, na cultura e no apoio ao associativismo, foram outra grande marca deste mandato.
Deixámos uma câmara com vários projectos em andamento. Como a Creche de Santiago Maior, praticamente concluída. Com compromissos de financiamento pelas entidades competentes, como o Pólo Escolar de Terena. E com expectativa de financimanto, como a requalificação da Rede de Águas e Esgotos de Pias Casas Novas e Venda, obra que tinha mesmo que ser feita com ou sem dinheiros comunitários!
Deixámos a câmara com obras financiadas que já estariam em andamento se eu tivesse continuado na câmara. O novo quartel de GNR, financiado pelo Ministério da Administração Interna a 100%, a requalificação do Caminho Municipal 1109 entre Rosário e Ferreira financiada a 85% pelo INALENTEJO, as electrificações rurais financiadas a 85% pelo PRODER.
Estes são três projectos que correm o risco de se perderem se não tiverem uma decisão política urgente. E nunca mais vai haver dinheiro para um quartel no Alandroal e o próximo Quadro Comunitário não vai financiar caminhos!
Deixámos uma câmara com projectos prontos para apresentar a financiamentos futuros, como o Pavilhão Gimnodesportivo da EBI do Alandroal, o Centro Interpretativo do Endovélico ou as várias intervenções em todo o concelho na requalificação da rede de águas e esgotos, entre outros.
Ao contrário do que se passou connosco, deixámos uma câmara com claros caminhos para seguir, plasmados em tudo o que referi e na Agenda 21 Local. Segui-los ou não, é uma opção de quem vem a seguir, sendo certo que estaremos cá todos para avaliar as vantagens e desvantagens de uma nova estratégia – se ela vier a existir, o que até agora ainda não se viu – e o preço de não se ter seguido esta.
