A
prestação de contas do ano de 2011 da Câmara Municipal do Alandroal apresenta
um passivo consolidado de 27 milhões de
euros (5,2 milhões de contos, na moeda antiga!). Apesar
da redução de receitas em cerca de 900
mil euros, o exercício de 2011 teria tido um saldo positivo de 600 mil euros, não fosse a necessidade
de integrar na dívida 1.6 milhões de
euros de compromissos antigos.
A
redução de receitas deveu-se à retenção de 345.619,22€
das transferências directas para o município do Orçamento de Estado em
consequência do excesso de endividamento do ano de 2008 (Despacho n.º
15192/2010, de 7/10/2010 publicado na IIª Série do Diário da República) e à
redução de transferências em 285.849€
em relação ao Orçamento de Estado 2010.
Os
compromissos antigos que foi necessário integrar correspondem a um valor total
de 1.690.629,53€ relativos a
condenações em tribunal de processos antigos (2002), ao registo da dívida
associada aos processos em curso, das verbas a devolver à Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em resultado da sua
aplicação indevida durante a execução do III Quadro Comunitário de Apoio (2009)
e a outras dívidas de anos anteriores.
Este
cenário já tinha sido identificado na auditoria externa realizada pela
Deloitte, que mostrava, à data da sua realização (reportada a 31 de Outubro de
2009) um passivo registado de 20.308.934
€ mas também a existência de mais de 9
milhões de euros (9.548.637 €) de
compromissos assumidos não contabilizados cujos efeitos se iriam fazer
sentir ao nível do aumento efectivo da dívida ao longo dos anos. A factura tem
estado a chegar e vai continuar a chegar até à integração total deste valor.
O
presidente da Câmara de Alandroal, João Grilo, afirma que “Não falamos da
dívida do Município porque isso nos dá prazer ou por estarmos a pensar no
passado. Esta dívida não é uma coisa do
passado, porque todos a vamos ter que pagar ao longo dos próximos 20 anos,
e isso compromete uma parte do futuro. Falamos da dívida por uma questão de
transparência absoluta das contas do município e para que todos percebem o
gravíssimo grau de endividamento a que se chegou. Ainda há muita falta de
informação no nosso concelho quanto à dimensão desta tragédia e brinca-se com
os números como se brinca com a vida das pessoas. Quando se fala só em milhões
muitas pessoas podem ser enganadas e não chegar a perceber se é muito ou pouco.”
A
verdade é que o endividamento do município era de cerca de 2 milhões de euros em 2002 (segundo auditoria externa
contratada na altura pelo executivo PS em início de funções) e é hoje de 27 milhões.
O
município tem receitas anuais na ordem dos 6
milhões de euros (menos de 500 mil euros por mês) e mais de metade é para pagar vencimentos. A outra metade tem que
servir para todas as despesas de funcionamento, contrapartida nacional de obras
financiadas, pequenas obras, protocolos com juntas de freguesia e associações
do concelho, amortizações e juros de empréstimos, despesas com educação, acção
social, cultura, desporto, etc. Só a amortização do empréstimo de saneamento
financeiro (9.600.000,00 €) vai
corresponder ao pagamento de 100 mil
euros por mês. É esta a dimensão do nosso problema.
Para
pagar a sua dívida a câmara teria que parar totalmente durante quase 5 anos. Estamos endividados em quase 500% das nossas receitas. Se
compararmos com o país, que está numa situação de pré-rutura, a precisar de
ajuda externa, porque tem um endividamento público externo de cerca de 117 % do
PIB (um ano e três meses de tudo o que produzimos!).
“Trabalhamos
há 2 anos e meio com esta realidade, as dificuldades são muitas, mas não
deixamos que os munícipes as sintam na sua relação do dia-a-dia com a câmara.
Muito pelo contrário, temos as obras a andar, algumas quase concluídas, outras
a serem lançadas, melhorámos prazos de pagamento, melhorámos a organização
interna, o atendimento, as respostas sociais e temos hoje uma relação de
confiança com os fornecedores locais, com o associativismo e com os munícipes.
Cortámos no que era excessivo e vamos continuar a fazer o que fizemos até aqui:
a encontrar soluções para resolver os problemas, para que a câmara continue a
cumprir o seu papel junto da população, para que as obras continuem a ser
feitas, para que as respostas continuem a aparecer, para construir um futuro
melhor para todos”, conclui o autarca.
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