JOÃO GRILO AO "NOTÍCIAS ALENTEJO"

«É em momentos de crise que se devem procurar novas soluções»

João Grilo, presidente da Câmara de Alandroal (independente), diz que o poder local, por força de todas as competências que sobre si recaem, vive “virado para si próprio” à escala de cada concelho e considera, por isso, que o país necessita de uma estrutura de decisão intermédia. Em resposta a uma questão colocada pelo Notícias Alentejo sobre a regionalização, o autarca acrescenta que em momentos de crise se devem questionar os paradigmas vigentes e procurar novas soluções. A regionalização é um tema que tem marcado a agenda política regional. Concorda com a necessidade de avançar para o modelo de regiões administrativas? De que forma? Penso que é cada vez mais evidente no nosso país a necessidade de uma estrutura de decisão intermédia entre o poder local e o poder central. O poder local, por força de todas as competências que sobre si recaem vive “virado para si próprio” à escala de cada concelho, sendo que a maior parte das iniciativas regionais que ultrapassam essa escala estão mais dependentes da vontade que, por vezes, os autarcas têm de trabalhar em articulação (sobretudo entre “vizinhos”) do que de qualquer outro factor. Por outro lado, o poder central revela-se muitas vezes incapaz de compreender as dinâmicas regionais e dar resposta às mesmas em tempo útil. Assim, é fundamental a existência de uma estrutura decisória intermédia capaz de fazer a região funcionar como um todo e perspectivar o seu desenvolvimento a médio e longo prazo. Seja qual for o modelo, penso que é imperativo que este processo seja desenvolvido sem mais custos para o país. A conjugação de todas as estruturas regionais existentes – CCDRs, governos civis e diferentes direcções regionais – associada a um emagrecimento da máquina central poderia, inclusive, traduzir-se numa economia de recursos. Muitas vozes defendem que pelo facto de estarmos a atravessar um momento de crise esta questão não é prioritária na agenda política. Penso absolutamente o contrário. É em momentos de crise como este que se devem questionar os paradigmas vigentes e procurar novas soluções. No actual quadro de diminuição da despesa pública, teme-se que os cortes orçamentais acabem por atrasar alguns investimentos, nomeadamente a construção de um novo hospital em Évora. Considera que o distrito e a Região estão em condições de fazer vingar a ideia de construção de uma nova unidade hospitalar como uma prioridade? Espero que sim. Espero que não se atrase a oportunidade de dotar a região de uma unidade hospitalar que possa acabar de vez com a constante e diária deslocação de milhares de doentes de todo o Alentejo para Lisboa, com todos os custos que isso representa, não só financeiros, mas sobretudo humanos, pela redução de qualidade de vida que estas deslocações representam. Por outro lado, a afirmação da região como destino turístico de excelência está também, em grande parte, dependente do sentimento de qualidade e proximidade dos serviços de saúde que os turistas experimentam. E este não é um factor a descurar. Aliás, considero que esta é uma questão fundamental não apenas a nível das cidades do Alentejo mas de todas as sedes de concelho. Quinta, 25 de Novembro de 2010

PRESIDENCIAIS: MUDA DÁ LIBERDADE!

ESCLARECIMENTO PÚBLICO

O Movimento Unidade e Desenvolvimento de Alandroal (MUDA) foi criado para constituir uma resposta válida e credível aos problemas e desafios que o concelho enfrenta.

O seu âmbito é, portanto, LOCAL, e é nesse âmbito que foi validado pelo voto dos eleitores e que se tem vindo a afirmar como a tendência que mais facilmente coloca os interesses do concelho acima de todos os outros, congregando um conjunto de pessoas e vontades que melhor resposta podem dar aos desafios que o concelho enfrenta. Sendo certo que todos aqueles que partilhem destes princípios têm no movimento um espaço para o demonstrarem a qualquer momento. Todos são bem-vindos quando se trata de arregaçar as mangas para lutar pelo concelho.

O Movimento foi criado fazendo assentar os seus princípios na pluralidade de opções e tendências, e acolheu de braços abertos apoiantes de todos os quadrantes políticos ou sem opção partidária.

Neste contexto, não faria sentido que este movimento tomasse uma posição pública de apoio a um candidato em particular nas próximas eleições presidenciais.

Assim, deixamos claro que:

1) O MUDA NÃO APOIA QUALQUER CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

2) Os apoiantes do movimento devem sentir-se TOTALMENTE LIVRES PARA APOIAR O CANDIDATO COM QUE MAIS SE IDENTIFIQUEM.

3) NENHUMA POSIÇÃO PÚBLICA DE QUALQUER APOIANTE VINCULA O MOVIMENTO de qualquer forma.

Enquanto Movimento, contamos trabalhar da melhor maneira possível com todos os candidatos com que viermos a contactar, assim como com aquele que vier a ser o próximo Presidente da República Portuguesa na afirmação dos interesses do concelho.

MEDIDAS DE COMBATE À CRISE

Eixo 1 - Apoio ao Associativismo no concelho de Alandroal

1. Reforço da Cooperação com as colectividades – Apoio ao Associativismo

Concretização de protocolos de cooperação com as várias associações do concelho tendo em conta o papel fundamental que lhes é atribuído na dinamização de actividades culturais, recreativas e desportivas que importa potenciar, em especial num momento particular de crise económica acentuada. Estes protocolos deverão ter em conta as medidas previstas no âmbito da redução das despesas.

2. Reforço do Apoio e da Cooperação com instituições de Solidariedade Social

Também as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho atravessam grandes e graves dificuldades financeiras comprometendo, de alguma forma, a sua actuação em áreas fundamentais como o apoio às famílias mais carenciadas mas, essencialmente, o apoio directo aos idosos deste concelho. Esta situação não é alheia aos compromissos financeiros assumidos com a execução de candidaturas ao PARES que não foram, integralmente, cumpridos pelo Município.

Pretende-se, igualmente, manter o apoio a novas candidaturas, sempre que se traduzam num aumento efectivo da qualidade de vida das populações, mediante parecer favorável da rede social.

Eixo 2 - Apoio às famílias residentes no concelho de Alandroal

Criação de um Fundo Social destinado às famílias e pessoas com menos recursos e mais vulneráveis e frágeis perante a actual crise económica, designadamente, idosos, desempregados beneficiários do Rendimento social de inserção (RSI) e outras situações devidamente documentadas. Designadamente:

1. Comparticipação de medicamentos a portadores do Cartão Social Munícipe Idoso

Comparticipação de 50% na parte que cabe ao utente, nas despesas efectuadas com a aquisição de medicamentos, comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde, sempre que estes sejam considerados pelo médico assistente como indispensáveis (doenças crónicas) e sujeitos à taxa de 6% do IVA.

Continuar a garantir o pagamento atempado das despesas associadas a medicamentos a idosos portadores do Cartão Social Munícipe Idoso.

2. Celebração de Protocolos com diversas clínicas/empresas tendo em vista a criação de condições preferenciais e descontos especiais aos utentes do Cartão Social do Munícipe Idoso.

3. Comparticipação variável no apoio a pequenas obras e reparações na própria residência – Programa de Melhoramentos Habitacionais

Implementação do Programa de Melhoramentos Habitacionais, de acordo com o Regulamento para Melhoramentos Habitacionais no Município de alandroal publicado no Apêndice n.º 29, II série, n.º 49 de 27 de Fevereiro de 2004, num montante total máximo para 2011 de 60.000€ e um valor máximo de 3.000€/intervenção que se traduzirá num número mínimo de 20 intervenções.

4. Comparticipação variável no arrendamento até ao valor de 50€/mensais em casos comprovados de carência e dificuldades económica

Com esta medida prevê-se o apoio directo a cerca de 20 famílias.

5. Comparticipação variável nos transportes para consultas fora do concelho, mediante protocolo a celebrar com a Associação Humanitária de Bombeiros de Alandroal.

6. Oferta dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo.

Medida já executado no ano lectivo 2010/2011 e que se pretende manter no próximo ano lectivo.

7. Atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior e pagamento a tempo e horas dos correspondentes valores atribuídos

Assegurar o pagamento atempado das bolsas de estudo para o ensino superior. No ano de 2009 foram atribuídas 34 bolsas de estudo num encargo total de 22.900€ para autarquia.

8. Comparticipação variável da mensalidade da Creche, em função dos rendimentos do agregado familiar.

9. Atribuição de vales para compras de bens de 1ª necessidade

Contratualizar com fornecedores locais, até ao valor mensal de 50€ por agregado familiar, em vales de compras de bens de 1ª necessidade.

10. Criação de loja destinada à recolha de donativos em produtos não perecíveis de 1ª necessidade

Pretende-se criar uma loja destinada à recolha de donativos em produtos perecíveis de 1ª necessidade, como sejam, artigos de vestuário, produtos de higiene e brinquedos. Esta acção será executada através de protocolo a estabelecer com as instituições do concelho que têm vindo a realizar estes serviços.

11. Alargamento do apoio financeiro ao nascimento, eliminando o limite de idade do casal.

12. Em parceria com as entidades executoras dos CLDS’s no concelho de Alandroal, realizar pequenas reparações nas habitações dos utentes do Cartão Social do Municípe Idoso.

13. Reactivação do Protocolo com a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) tendo em vista a prestação de apoio jurídico gratuito às famílias, consumidores e instituições do concelho.

14. Comparticipação variável, e até ao valor máximo de 50€/mensais, nas despesas gerais dos agregados familiares, em casos comprovados de carência e insolvência, no âmbito do protocolo entre o Município e a DECO.

Eixo 3 - Apoio aos empresários do concelho de Alandroal

Com este conjunto de medidas pretende-se fomentar o desenvolvimento económico, criando condições para a instalação de empresas no concelho.

O município passará a disponibilizar um conjunto de benefícios económicos e de medidas concretas de forma a reforçar a capacidade das pequenas empresas, aumentar a sua competitividade, bem como criar condições para aumentar a empregabilidade e diminuir as situações de precariedade no concelho. Por outro lado, procurar-se-á apostar no empreendedorismo através de um conjunto de incentivas e apoio à criação de empresas e do próprio emprego.

1. Criação e instalação do Gabinete Alandroal a Crescer

Criação do Gabinete Alandroal a crescer tendo em vista o apoio ao investimento.

2. Redução da Taxa da DERRAMA

No ano de 2010, o Município pode prescinde de uma verba, até 36.000 euros, pela redução da taxa da Derrama com o objectivo de aliviar a carga fiscal que pesa sobre as empresas do concelho, em especial as de menor dimensão. Assim, pretende-se a fixação de uma taxa de Derrama em 1% para todas as empresas do concelho com facturação inferior a 100.000 euros em 2009.

3. Conclusão do processo de expropriação de terrenos na Zona Oficinal de Santiago Maior, passando pelo pagamento das respectivas indemnizações aos proprietários tendo em vista o registo dos lotes e, consequentemente, a sua venda.

4. Benefício de 10% do valor de aquisição de terrenos nas zonas industriais de Alandroal e Santiago Maior para quem faça escritura e inicie a construção num espaço máximo de 6 meses.

5. Preparação do arranque da 2ª fase da Zona Oficinal de Santiago Maior.

6. Linha de crédito aos empresários do concelho/Microcrédito

Através de um protocolo com a ADRAL – Agência desenvolvimento regional do Alentejo, criação de uma linha de crédito a empresários do concelho com juros bonificados. Incentivo e apoio ao Microcrédito no concelho.

7. Isenção ou redução das Taxas Municipais para a fixação de novas empresas ou de novos investimentos no concelho em função do número de postos de trabalho criados.

8. Bonificação no pagamento de taxas municipais para empresários que criem estágios profissionais.

9. Bonificação no pagamento de taxas municipais para empresários que se comprometam e comprovem não efectuar despedimentos.

10. Criação de uma Bolsa de Estágios na autarquia que constituirá uma bolsa de recrutamento para os empresários locais.

11. Privilegiar na consulta a fornecedores, as empresas locais para o fornecimento de bens e serviços.

12. Pagamento das dívidas a fornecedores locais num prazo máximo de 90 dias após o processamento da factura.

Eixo 4 - Medidas de Reforço do Investimento Municipal

1. Prioridade máxima à educação com a conclusão do reordenamento da Rede Escolar do Concelho

Garantir a conclusão da obra do Centro Educativo de Pias e gimnodesportivo.

Através de acordo com a Direcção Regional da Educação do Alentejo, concluir a EBI Diogo Lopes Sequeira de Alandroal com a construção do novo pavilhão desportivo e a conclusão dos arranjos exteriores do complexo.

Construção de uma Creche em Santiago Maior.

Construir um novo bloco no complexo da EBI Diogo Lopes Sequeira para instalação do ensino pré-escolar.

Construção do Pólo Escolar em Terena no actual recinto da EB1.

Aquisições de viatura destinadas, exclusivamente, ao transporte escolar.

2. Prioridade à Habitação a custos acessíveis no concelho

Concluir as obras dos Loteamentos Municipais e apoiar as famílias na concretização do seu projecto de habitação.

3. Construção e consolidação da Rede de Equipamentos Sociais no concelho

Criar condições para a conclusão da Biblioteca Municipal e Complexo Desportivo de Alandroal.

PLANO DE REDUÇÃO DE DESPESA 2

Medidas de redução da despesa agora aprovadas:

1. Diminuição, em 90%, das despesas com ajudas de custo associadas ao gabinete de apoio ao presidente e executivo.

2. Redução de 30% do Fundo de Maneio dos membros do executivo, excepto o destinado ao Cartão Social do Munícipe Idoso.

3. Alterar a periodicidade do Boletim Municipal “Coordenadas” de trimestral para quadrimestral.

4. Estudo integrado de renovação da frota do Município, incluindo viaturas de serviço ao executivo.

5. Redução, generalizada, das horas extraordinárias no Município de Alandroal através da reafectação e reorganização dos serviços no Município. Em termos gerais: redução em 30% das ajudas de custos; redução em 70% do valor das horas extras na sequência do aumento da eficiência dos recursos humanos em resultado da reestruturação e racionalização dos serviços.

6. Terminar com a recolha de lixo ao fim de semana, através de uma redefinição dos circuitos de recolha de resíduos sólidos urbanos e criando uma cultura de “ambiente limpo” nos munícipes do concelho.

7. Redução para níveis simbólicos das iluminações de natal.

8. Alteração do modelo da festa de natal dos funcionários tendo em vista a redução dos custos associados, incluindo a entrega de presentes apenas às crianças.

9. Redução em 40% das actividades, e correspondente orçamento anual, nos sectores do desporto, lazer e cultura.

10. Redução da despesa com aquisição de jornais e revistas, incentivando a consulta on-line.

11. Criação de um “cultura interna” de poupança de energia nos edifícios do Município, nomeadamente: proibir a utilização em simultâneo de ar condicionado e aquecedores eléctricos; desligar os computadores, incluindo monitores e impressoras, luzes e aquecimento, inclusive durante o período de almoço.

12. Criar uma “guerra aberta” ao desperdício de papel incentivando as seguintes medidas de poupança: fotocopiar documentos apenas em último caso, e utilizar a função dupla face nas fotocópias; reutilizar papel, quando apenas se encontrar impresso de um dos lados, para impressão de legislação, arquivo morto e outras listagens; utilizar o e-mail em detrimento dos telefones e telemóveis: Não telefone, envie um e-mail!

13. Estudo integrado de redução do consumo de papel e gastos com consumíveis de impressora e fotocopiadora.

14. Redução em 40% nas despesas com festividades e celebrações da responsabilidade da autarquia, por exemplo, Dia da Mulher, comemorações do 25 de Abril, festival da juventude e festas de Setembro.

15. Encerramento, temporário, do posto de turismo de Terena e concentração dos serviços no posto de turismo de Alandroal.

16. Redução do horário de funcionamento das Piscinas municipais no horário de Inverno para o período das 15 horas às 21 Horas.

17. Optimização da utilização de edifícios propriedade do Município com redução das rendas correspondentes.

18. Redução no apoio às associações desportivas, sociais, culturais e recreativas do concelho com fixação de apoios financeiros máximos e através da criação de um Regulamento de Apoio que contribua e incentive a auto-sustentabilidade das associações e suas actividades.

19. Redução no apoio às comissões de festas/associações para a realização das festividades do concelho. Apoio a apenas uma festa por localidade/ano. O apoio a atribuir será traduzido em apoio logístico (cedência de equipamentos sem montagem e desmontagem dos mesmos) ou apoio financeiro, que nunca poderá ser superior a 750€ (1.500€ para as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boanova e da Santa Cruz - Aldeia da Venda).

20. Suspensão dos transportes que não sejam para fins, exclusivamente, escolares. Redução das despesas com transportes municipais através da suspensão dos empréstimos e cedências às instituições, incluindo Juntas de Freguesia, no ano de 2011. Transposição dos empréstimos e cedências, eventuais, de transportes para os Protocolos de apoio às associações do concelho. Redução em 1/3 das cedências de autocarros ao Agrupamento de escolas do concelho através de uma planificação pormenorizada das actividades escolares.

21. Criação de paragens/abrigos de passageiros no concelho para servir a rodoviária e os transportes municipais.

22. Cantina municipal a funcionar em exclusivo com refeições servidas no local, com suspensão das “refeições para fora”. Manutenção do espaço da cantina destinado a refeições trazidas de casa pelos funcionários.

23. Ajustamentos nos plafonds dos telemóveis do Município e cancelamento de assinaturas de serviços de televisão por cabo.

24. Maior controlo na execução de obras públicas, por administração directa ou empreitada, tendo em vista a redução em 50% dos custos com revisão de preços e eliminação de trabalhos a mais.

25. Eliminação de custos com fiscalização externa, afectando técnicos do Município para esse fim.

26. Abertura de concurso público para contratação dos seguros do Município, representando uma redução na despesa de cerca de 30%.

27. Abertura de concurso público para aquisição de combustíveis, representando uma redução expectável na despesa de cerca de 20%.

28. Operacionalização do funcionamento do armazém do Município em articulação com o aprovisionamento através da implementação da contabilidade de custos.

29. Continuação do trabalho de diminuição de custos administrativos (desmaterialização de processos) através de um processo de simplificação administrativa que culminará na instalação do balcão único de atendimento.

30. Redução dos montantes previstos nos protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia, para o ano de 2011, em valor proporcional à redução das receitas transferidas directamente do orçamento de estado para o Município, reflectindo assim os cortes nas transferências previstas/a prever no orçamento de estado e as retenções resultantes do Despacho n.º 15 193/2010 de 7/10. Apesar desta redução, mantemos o compromisso, já honrado em 2010, de que os pagamentos correspondentes serão efectuados mensalmente, salvo alguma situação excepcional devidamente justificada.

PLANO DE REDUÇÃO DE DESPESA 1

Medidas em vigor desde o início do mandato:

1. Cancelamento do cartão de crédito do Município, no dia 3 de Novembro de 2009, utilizado em exclusivo pelo anterior Presidente de Câmara, com um crédito autorizado de 15.000€. Desde esta data não existe qualquer cartão de crédito atribuído ao executivo.

2. Afectação do motorista ao serviço do Presidente da Câmara a tempo inteiro aos transportes do Município, nomeadamente transportes escolares, no dia 3 de Novembro de 2009. Permitiu, ainda, uma redução significativa no valor das horas extraordinárias e ajudas de custo.

3. Suspensão de todas as viagens ao estrangeiro de membros do executivo e funcionários durante todo o mandato.

4. Respeito pelo previsto na legislação em relação a ajudas de custo em representação do Município correspondente, nas dormidas, a hotéis de 3 estrelas.

5. Devolução da viatura 65-CP-23 BMW – Série 5 à Locarent antes do final do contrato, em 31 de Dezembro de 2010, sem penalizações e com a redução de 3 rendas mensais no valor de 855,53€. Esta medida justificou-se, não só, pelas dificuldades financeiras com o município se debate mas também, por uma questão de coerência na medida em que a carência ou mesmo ausência de viaturas municipais para transporte de crianças do Município não se coaduna com a manutenção de viaturas de topo de gama.

6. Diminuição de 5% do vencimento do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e dos membros do gabinete de apoio ao presidente: chefe de gabinete, adjunto e secretária, por imposição da Lei do Orçamento de Estado e do Plano de Estabilidade e Crescimento – PEC.

7. Encerramento do fórum café concerto e redução das despesas com espectáculos da programação cultural do fórum.

8. Redução em 90% das despesas com espectáculos culturais e recreativos.

9. Eliminação de 90% das horas extras de trabalhadores destacados para espectáculos culturais e recreativos.

10. Eliminação dos custos com aluguer de tendas para a festa de natal dos funcionários e festa do idoso.

11. Redução para 1/3 das despesas associadas ao festival da juventude e festas de Setembro em 2010.

12. Cancelamento do protocolo com os serviços médicos cubanos e encaminhamento das situações detectadas para o serviço nacional de saúde.

13. Redução em 2/3 no valor dispendido pelo Município em corridas de touros através do recurso à concessão dos espectáculos.

14. Suspensão de participação em feiras e certames, no pais e no estrangeiro, com stand promocional próprio.

15. Reorganização e optimização dos serviços de cantina e bar ao serviço dos funcionários do Município.

16. Optimização do sistema de compras/armazém de bens e serviços .

17. Simplificação administrativa e desmaterialização de processos.

18. Reutilização de mapa de registo de viaturas municipais, de acordo com o previsto na Lei.

19. Redução do volume de horas extraordinárias no cumprimento rigoroso da Lei.

20. Optimização das despesas com comunicações (fixas e móveis) através da renegociação de contratos com uma poupança de 40%.

21. Redução dos custos com trabalhos especializados, designadamente planos de urbanização e de pormenor e de assessoria jurídica.

22. Redução das despesas financeiras através da eliminação dos juros de mora pelos atrasos de pagamentos a fornecedores.

MUDAR A SÉRIO, COM CORAGEM E SEM MEDO!

"Em momentos difíceis, é preciso ter coragem para tomar as decisões difíceis, sem pensar em popularidade ou na re-eleição. Colocando acima de tudo os interesses do concelho e de todos os munícipes." Foi assim que o presidente João Grilo apresentou à Assembleia Municipal de Alandroal o "Plano de Intervenção e Combate à Crise e Medidas de Redução da Despesa do Município".

O plano é constituído por 3 conjuntos de medidas que iremos publicar neste blog separadamente: medidas de redução de despesa que já estão em vigor desde o início do mandato (22 medidas), medidas de redução de despesa agora aprovadas (30 medidas) e medidas de apoio às famílias no combate à crise (4 eixos).

Convidamos todos os amigos do movimento a comentaram este plano e a contribuírem com as suas sugestões para novas medidas.

O MUDA felicita o Presidente João Grilo e a sua equipa pelo conjunto de medidas sérias, corajosas e fundamentais para ultrapassar a quase insustentável situação financeira para a qual o anterior presidente arrastou o concelho e acredita que só assim poderemos ultrapassar as dificuldades do momento e construir um futuro melhor para todos.

INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE

A nova sede foi simbolicamente inaugurada num ambiente descontraído e de grande proximidade entre os apoiantes do movimento presentes, como é característico de todos os nossos encontros.

João Grilo, pediu aos presentes que ajudem a transformar a nova sede na "casa" do MUDA, disponibilizando algum do seu tempo e esforço, e fez um balanço muito positivo de um ano de gestão em circunstâncias muito difíceis mas perante as quais o MUDA foi dando provas sucessivas de capacidade de resposta e que a dinâmica de mudança no concelho está em construção e será cada dia mais visível.

Fátima Ferreira pediu a todos os apoiantes do MUDA que compreendam que parante as dificuldades encontradas, gostaríamos de já ter alguns aspectos do nosso trabalho em fases mais visíveis, mas que tal ainda não foi possível. E solicitou que todos mantenham a confiança no projecto e que a transmitam àqueles que foram eleitos.

Também as intervenções de José Ramalho e Joaquim Saraiva, e outras que se lhe seguiram, colocaram a tónica na necessidade de apoio do movimento aos eleitos que desempenham os seus cargos em circunstâncias muito difíceis e com apelos à manutenção da unidade que caracteriza o movimento desde a sua criação no caminho que vem trilhando, o caminho certo para o desenvolvimento sustentado do concelho e para que nunca mais haja espaço no Alandroal para políticas irresponsáveis, sem rumo, despesistas e comprometedoras do futuro do concelho.