A Câmara de Alandroal aprovou quatro projectos de regulamento relacionados com o “Plano de Intervenção e Combate à Crise do Município de Alandroal” aprovado no passado mês de Novembro.
O projecto de Regulamento de Apoio aos Empresários e Investidores no Concelho de Alandroal prevê, entre outras medidas, a redução em 10% da Taxa de Derrama, redução de 10% na aquisição de terrenos nas Zonas Industriais de Alandroal e Santiago Maior, e a isenção ou redução até 80% de taxas e preços municipais para a fixação de novas empresas ou novos investimentos em função dos postos de trabalho criados.
Segundo a CM Alandroal, está prevista a realização de uma sessão de divulgação e de recolha de contributos junto dos empresários do concelho, em data ainda a definir.
O projecto de Regulamento de Apoio Social a Melhorias Habitacionais tem como objectivo apoiar as famílias mais carenciadas, e os idosos em situação de exclusão social, na melhoria das condições de habitabilidade das suas casas, através da comparticipação no custo de obras de conservação e reparação das mesmas.
Já o projecto de Regulamento de Intervenção Social no Município de Alandroal pretende constituir-se como um plano de acção social direccionado às famílias em situação de pobreza ou carência financeira, resultante da actual crise económica em que vivemos e motivadas por situações de desemprego de um ou dois elementos do agregado familiar. O apoio à compra de produtos alimentares e o apoio ao arrendamento de habitação são algumas das medidas previstas neste projecto de
Regulamento.
Por último, o projecto de Regulamento “Alandroal ComVida” tem como objectivoinverter a tendência de despovoamento que se verifica nos concelhos de interior, promovendo a fixação de novas famílias no concelho de Alandroal. A atribuição de 500 euros a novas famílias que se fixem no concelho, ou a eliminação do limite de idade para atribuição do subsídio de nascimento, são exemplos de medidas previstas neste Regulamento.
Os projectos de regulamento entrarão em discussão pública, por um período de 30 dias, após a publicação do respectivo Aviso no Diário da República.
Notícias Alentejo, 29 de Janeiro de 2011
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