CONSEQUÊNCIAS (GRAVES) DA MÁ GESTÃO 3

Mais de metade dos municípios portugueses não cumprem a lei nos pagamentos

Mais de metade dos municípios portugueses demoravam mais do que 90 dias a pagar aos fornecedores no final do segundo trimestre de 2010, segundo uma lista da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Estes dados são revelados pela Lusa: Na lista das que ultrapassavam o prazo de 90 dias que a lei estipulava para pagamento de dívidas a fornecedores estão 161 autarquias, encimadas por Castanheira de Pêra, que tardava então quase dois anos e meio (901 dias) a pagar. Demoravam mais de um ano a pagar a fornecedores os municípios de Povoação (713 dias), Mondim de Basto (654), Celorico da Beira (531), Alfândega da Fé (504), Alandroal (471), Aveiro (453), Câmara de Lobos (405), Chamusca (370) e Cartaxo (366). Alfândega da Fé, que no final de 2009 encimava esta lista com a demora de 740 dias a pagar, tem vindo a pagar mais rapidamente, demorando agora 504 dias. No sentido inverso corre Aveiro, a autarquia que em setembro de 2009 demorava 30 dias a pagar e que, segundo esta lista, demora agora 453 dias. A lista do prazo médio de pagamentos é aferida segundo um indicador, a partir dos fatores que foram reportados pelas autarquias à DGAL relativos a determinado período. No final de dezembro de 2009, o prazo médio de pagamento a fornecedores das autarquias portuguesas era de 108 dias, o que correspondeu a um agravamento de 40 por cento relativamente ao ano anterior. Até 31 de agosto deste ano, as autarquias tinham 90 dias para pagar a fornecedores, mas a partir de 01 de setembro passado o Estado - incluindo autarquias, regiões autónomas, institutos ou empresas públicas - tem 30 dias para pagar ou um prazo de 60 dias se isso for escrito em contrato público. Desde a mesma data que estas entidades públicas são obrigadas a pagar juros de mora se atrasarem o pagamento em dinheiro aos fornecedores, mesmo que não tenham assinado um contrato.