MEDIDAS DE COMBATE À CRISE

Eixo 1 - Apoio ao Associativismo no concelho de Alandroal

1. Reforço da Cooperação com as colectividades – Apoio ao Associativismo

Concretização de protocolos de cooperação com as várias associações do concelho tendo em conta o papel fundamental que lhes é atribuído na dinamização de actividades culturais, recreativas e desportivas que importa potenciar, em especial num momento particular de crise económica acentuada. Estes protocolos deverão ter em conta as medidas previstas no âmbito da redução das despesas.

2. Reforço do Apoio e da Cooperação com instituições de Solidariedade Social

Também as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho atravessam grandes e graves dificuldades financeiras comprometendo, de alguma forma, a sua actuação em áreas fundamentais como o apoio às famílias mais carenciadas mas, essencialmente, o apoio directo aos idosos deste concelho. Esta situação não é alheia aos compromissos financeiros assumidos com a execução de candidaturas ao PARES que não foram, integralmente, cumpridos pelo Município.

Pretende-se, igualmente, manter o apoio a novas candidaturas, sempre que se traduzam num aumento efectivo da qualidade de vida das populações, mediante parecer favorável da rede social.

Eixo 2 - Apoio às famílias residentes no concelho de Alandroal

Criação de um Fundo Social destinado às famílias e pessoas com menos recursos e mais vulneráveis e frágeis perante a actual crise económica, designadamente, idosos, desempregados beneficiários do Rendimento social de inserção (RSI) e outras situações devidamente documentadas. Designadamente:

1. Comparticipação de medicamentos a portadores do Cartão Social Munícipe Idoso

Comparticipação de 50% na parte que cabe ao utente, nas despesas efectuadas com a aquisição de medicamentos, comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde, sempre que estes sejam considerados pelo médico assistente como indispensáveis (doenças crónicas) e sujeitos à taxa de 6% do IVA.

Continuar a garantir o pagamento atempado das despesas associadas a medicamentos a idosos portadores do Cartão Social Munícipe Idoso.

2. Celebração de Protocolos com diversas clínicas/empresas tendo em vista a criação de condições preferenciais e descontos especiais aos utentes do Cartão Social do Munícipe Idoso.

3. Comparticipação variável no apoio a pequenas obras e reparações na própria residência – Programa de Melhoramentos Habitacionais

Implementação do Programa de Melhoramentos Habitacionais, de acordo com o Regulamento para Melhoramentos Habitacionais no Município de alandroal publicado no Apêndice n.º 29, II série, n.º 49 de 27 de Fevereiro de 2004, num montante total máximo para 2011 de 60.000€ e um valor máximo de 3.000€/intervenção que se traduzirá num número mínimo de 20 intervenções.

4. Comparticipação variável no arrendamento até ao valor de 50€/mensais em casos comprovados de carência e dificuldades económica

Com esta medida prevê-se o apoio directo a cerca de 20 famílias.

5. Comparticipação variável nos transportes para consultas fora do concelho, mediante protocolo a celebrar com a Associação Humanitária de Bombeiros de Alandroal.

6. Oferta dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo.

Medida já executado no ano lectivo 2010/2011 e que se pretende manter no próximo ano lectivo.

7. Atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior e pagamento a tempo e horas dos correspondentes valores atribuídos

Assegurar o pagamento atempado das bolsas de estudo para o ensino superior. No ano de 2009 foram atribuídas 34 bolsas de estudo num encargo total de 22.900€ para autarquia.

8. Comparticipação variável da mensalidade da Creche, em função dos rendimentos do agregado familiar.

9. Atribuição de vales para compras de bens de 1ª necessidade

Contratualizar com fornecedores locais, até ao valor mensal de 50€ por agregado familiar, em vales de compras de bens de 1ª necessidade.

10. Criação de loja destinada à recolha de donativos em produtos não perecíveis de 1ª necessidade

Pretende-se criar uma loja destinada à recolha de donativos em produtos perecíveis de 1ª necessidade, como sejam, artigos de vestuário, produtos de higiene e brinquedos. Esta acção será executada através de protocolo a estabelecer com as instituições do concelho que têm vindo a realizar estes serviços.

11. Alargamento do apoio financeiro ao nascimento, eliminando o limite de idade do casal.

12. Em parceria com as entidades executoras dos CLDS’s no concelho de Alandroal, realizar pequenas reparações nas habitações dos utentes do Cartão Social do Municípe Idoso.

13. Reactivação do Protocolo com a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) tendo em vista a prestação de apoio jurídico gratuito às famílias, consumidores e instituições do concelho.

14. Comparticipação variável, e até ao valor máximo de 50€/mensais, nas despesas gerais dos agregados familiares, em casos comprovados de carência e insolvência, no âmbito do protocolo entre o Município e a DECO.

Eixo 3 - Apoio aos empresários do concelho de Alandroal

Com este conjunto de medidas pretende-se fomentar o desenvolvimento económico, criando condições para a instalação de empresas no concelho.

O município passará a disponibilizar um conjunto de benefícios económicos e de medidas concretas de forma a reforçar a capacidade das pequenas empresas, aumentar a sua competitividade, bem como criar condições para aumentar a empregabilidade e diminuir as situações de precariedade no concelho. Por outro lado, procurar-se-á apostar no empreendedorismo através de um conjunto de incentivas e apoio à criação de empresas e do próprio emprego.

1. Criação e instalação do Gabinete Alandroal a Crescer

Criação do Gabinete Alandroal a crescer tendo em vista o apoio ao investimento.

2. Redução da Taxa da DERRAMA

No ano de 2010, o Município pode prescinde de uma verba, até 36.000 euros, pela redução da taxa da Derrama com o objectivo de aliviar a carga fiscal que pesa sobre as empresas do concelho, em especial as de menor dimensão. Assim, pretende-se a fixação de uma taxa de Derrama em 1% para todas as empresas do concelho com facturação inferior a 100.000 euros em 2009.

3. Conclusão do processo de expropriação de terrenos na Zona Oficinal de Santiago Maior, passando pelo pagamento das respectivas indemnizações aos proprietários tendo em vista o registo dos lotes e, consequentemente, a sua venda.

4. Benefício de 10% do valor de aquisição de terrenos nas zonas industriais de Alandroal e Santiago Maior para quem faça escritura e inicie a construção num espaço máximo de 6 meses.

5. Preparação do arranque da 2ª fase da Zona Oficinal de Santiago Maior.

6. Linha de crédito aos empresários do concelho/Microcrédito

Através de um protocolo com a ADRAL – Agência desenvolvimento regional do Alentejo, criação de uma linha de crédito a empresários do concelho com juros bonificados. Incentivo e apoio ao Microcrédito no concelho.

7. Isenção ou redução das Taxas Municipais para a fixação de novas empresas ou de novos investimentos no concelho em função do número de postos de trabalho criados.

8. Bonificação no pagamento de taxas municipais para empresários que criem estágios profissionais.

9. Bonificação no pagamento de taxas municipais para empresários que se comprometam e comprovem não efectuar despedimentos.

10. Criação de uma Bolsa de Estágios na autarquia que constituirá uma bolsa de recrutamento para os empresários locais.

11. Privilegiar na consulta a fornecedores, as empresas locais para o fornecimento de bens e serviços.

12. Pagamento das dívidas a fornecedores locais num prazo máximo de 90 dias após o processamento da factura.

Eixo 4 - Medidas de Reforço do Investimento Municipal

1. Prioridade máxima à educação com a conclusão do reordenamento da Rede Escolar do Concelho

Garantir a conclusão da obra do Centro Educativo de Pias e gimnodesportivo.

Através de acordo com a Direcção Regional da Educação do Alentejo, concluir a EBI Diogo Lopes Sequeira de Alandroal com a construção do novo pavilhão desportivo e a conclusão dos arranjos exteriores do complexo.

Construção de uma Creche em Santiago Maior.

Construir um novo bloco no complexo da EBI Diogo Lopes Sequeira para instalação do ensino pré-escolar.

Construção do Pólo Escolar em Terena no actual recinto da EB1.

Aquisições de viatura destinadas, exclusivamente, ao transporte escolar.

2. Prioridade à Habitação a custos acessíveis no concelho

Concluir as obras dos Loteamentos Municipais e apoiar as famílias na concretização do seu projecto de habitação.

3. Construção e consolidação da Rede de Equipamentos Sociais no concelho

Criar condições para a conclusão da Biblioteca Municipal e Complexo Desportivo de Alandroal.